A crise no setor elétrico brasileiro ainda está presente. A situação da Petrobras diariamente debatida na mídia acaba por encobrir as dificuldades que o setor de eletricidade vem passando. Há termos como rombos financeiros, preços altos das contas de luz, riscos hidrológicos, racionalização no uso da eletricidade, entre outros, que circulam na maioria das análises sobre a situação do setor elétrico. Cada um desses termos pode dar origem a um ou mais artigos. Afinal, o setor elétrico brasileiro passa por uma série de fatos negativos que se encadeiam, dando margem a diversas análises.
Como a situação futura do abastecimento energético é um ponto de interrogação, as ações para economizar energia devem ser consideradas como medidas estratégicas e urgentes da política energética.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em seus estudos para elaboração do Plano Decenal de Energia (PDE 2023) estimou que o montante total que deverá ser conservado de eletricidade é de 54 TWh. Isto significa que nas projeções do consumo total de eletricidade, esse montante já foi abatido. Para que se tenha uma referência do que corresponde a esse valor, o consumo de eletricidade mensal brasileiro hoje gira em torno de 40 TWh. Assim, o que foi apontado nas projeções da demanda de eletricidade do governo no final do período do PDE corresponde a cerca de um mês e meio do consumo total atual.
O estudo da EPE destaca que o setor residencial deverá ter um papel importante nesse processo devido à substituição de lâmpadas ineficientes e também pela penetração da tecnologia de energia solar na geração distribuída.
Realmente, destacando o consumo nos segmentos de iluminação residencial e também no de iluminação pública, pode-se inferir que haverá redução tanto pelo alto preço das tarifas, quanto pelo plano de metas estabelecido pela Portaria interministerial 1007/2010. O referido ato jurídico estabeleceu que a partir de julho de 2014 estaria proibida a comercialização de lâmpadas incandescentes com potências superiores a 60W que não atendessem aos níveis mínimos de eficiência energética [I].
Com a conta de luz pesando cada vez mais nos bolsos dos consumidores, a troca de lâmpadas nas residências e na iluminação pública é uma ação que pode ser priorizada por cada morador e pelos gestores públicos responsáveis pela iluminação dos logradouros. Caso um processo maciço de troca de lâmpadas eficientes ocorra em boa parte das residências e nas ruas dos municípios brasileiros, a economia do consumo de eletricidade será grande. Atualmente a tecnologia da lâmpada LED (Light Emitting Diode) traz uma grande economia de eletricidade. O problema ainda é seu custo, bem mais alto do que o de uma lâmpada de menor eficiência.
O Brasil não teve uma estratégia adequada nesse campo quando houve o racionamento de 2001. Naquele momento, poderia ter sido criado um programa de incentivos para as empresas migrarem da tecnologia incandescente para as mais eficientes. A China investiu nas lâmpadas fluorescentes compactas e sugou a produção mundial. O Brasil, na contramão de um planejamento industrial com visão estratégica, não incentivou suas fábricas para migrarem das incandescentes tradicionais para as fluorescentes compactas, por exemplo.
Como o foco sempre foi priorizar a oferta de eletricidade mais sustentável, as medidas de economia de energia voltadas ao consumo nunca foram colocadas no mesmo nível de importância. Atualmente há uma forte dependência de produtos importados voltados para a iluminação. Isso dificulta a decisão do consumidor de substituir suas lâmpadas, pois fica sem saber se investe agora em novas lâmpadas e luminárias para um retorno financeiro no futuro.
No caso dos logradouros, segundo o Portal e-Cidadania [II], a iluminação pública está concentrada nas cidades e ocupa 15 milhões de pontos de luz, sendo uma despesa que absorve grande parte da receita disponível dos Municípios. O próprio portal alerta que o sistema de iluminação a LED exige um conhecimento técnico para sua aquisição e instalação. Caso determinadas avaliações não forem observadas haverá prejuízos nessa opção. As luminárias para lâmpadas a LED a serem utilizadas nas ruas exigem altos investimentos e os fabricantes dão um exíguo prazo de garantia. Assim, o conjunto do equipamento luminotécnico fica dispendioso para as prefeituras, considerando a relação custo x benefício.
Há uma proposta descrita pelo portal citado acima que é o uso do gás argônio em luminárias LED com 10 anos de garantia mínima de fábrica. Isso traria maior facilidade de decisão dos gestores municipais para a reforma da iluminação pública por lâmpadas mais eficientes. Mas essa solução ainda não deslanchou.
Assim, o processo de substituição por lâmpadas mais eficientes nas residências ou em cada logradouro público não se prende à compra e instalação de lâmpadas. São necessárias ações de política pública para a difusão de tecnologias para uma iluminação eficiente.
Conclui-se que as estimativas de conservação de energia baseadas em iluminação mais eficiente, como apontadas nos estudos prospectivos do governo, podem não ocorrer no mesmo valor. Assim, a demanda projetada certamente seria maior e a oferta de energia elétrica indicada pelo planejamento seria insuficiente. A consequência de um cenário como esse já se conhece. O governo aplica à força medidas de restrições ao consumo de eletricidade, ou seja, aumenta as tarifas e, no limite, o País pode até se deparar com o racionamento de energia elétrica. Afinal, ocorreria um consumo maior do que o esperado e a geração não teria sido projetada para atender à demanda.
A eficiência energética abrange vários setores e segmentos. O segmento de iluminação é um deles. Cada segmento necessita de uma avaliação a ser amplamente discutida entre os gestores de políticas públicas e as associações industriais e de consumidores, administradores estaduais e municipais. Um grande processo de "auscultação" trará entendimento de problemas que, na maioria das vezes, são desconhecidos pelos planejadores. Uma avaliação real das questões de cada segmento trará resultados reais e significativos para a economia de eletricidade que o País tanto necessita.
REFERÊNCIAS
EPE 2014 - Eficiência Energética e Geração Distribuída Para Os Próximos 10 Anos (2014-2023) - Nota Técnica - DEA 26/14
[I] Segundo a portaria, as datas limite para a comercialização por atacadistas e varejistas no País das lâmpadas incandescentes são as seguintes:
• 30/06/2014: não poderão mais ser comercializadas as lâmpadas incandescentes com mais de 60W.
• 30/06/2015: não poderão mais ser comercializadas as lâmpadas incandescentes com mais de 40W.
• 30/06/2016: não poderão mais ser comercializadas as lâmpadas incandescentes com mais de 25W.
• 30/06/2017: não poderão mais ser comercializadas as lâmpadas incandescentes com mais de 0W, isto é todas as lâmpadas incandescentes.
[II] Ver https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=41185
Por: Renata Queiroz (Ambiente Energia).
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