Queda nas despesas em conservação e fiscalização do meio ambiente no país marcam a última década, aponta estudo do WWF-Brasil e Associação Contas Abertas.
O ano de 2018 começou com R$ 3,7 bilhões de gastos autorizados no Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias, como o Ibama, o ICMBio, a Agência Nacional de Águas (ANA) e Serviço Florestal Brasileiro. O valor é menor do que o autorizado por lei pelo Congresso Nacional para 2017 (R$ 3,9 bi) e ainda menor do que a autorização de gastos concedida em 2013 (R$ 5 bi), melhor ano da década, em valores corrigidos pela inflação.
Os números apontam uma queda no investimento público provocada pela crise fiscal e agravada pela falta de visão política sobre a importância estratégica em se conservar o meio ambiente e os recursos naturais renováveis no Brasil. Os dados integram o mais amplo estudo sobre os gastos públicos em meio ambiente no país e que abarca os gastos da União, estados e municípios nos últimos dez anos.
O estudo do WWF-Brasil e da Associação Contas Abertas — Financiamento Público em Meio Ambiente - Um Balanço da Década e Perspectivas — divulgado em 06/03/2018 revela uma preocupante tendência, com cortes em áreas vitais como o monitoramento e fiscalização do desmatamento, a conservação da biodiversidade e a gestão dos recursos hídricos, áreas que provêm serviços essenciais para a sociedade, como o equilíbrio climático, alimentos e água.
As ações orçamentárias que tratam das áreas protegidas, por exemplo, começam o ano com R$ 236 milhões, contra uma autorização de gastos de R$ 252 milhões em 2017. A ação orçamentária que apoia a criação, gestão e implementação das unidades de conservação chegou a perder recursos no Congresso em relação à proposta do governo, o que revela um Legislativo insensível à importância do tema ambiental.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pelas UCs, é, entre as autarquias vinculadas ao Ministério de Meio Ambiente, a mais atingida pela redução de gastos. Tem R$ 708 milhões no Orçamento de 2018, contra R$ 1,256 bilhão de gastos autorizados em 2017, uma redução de 44%.
O corte mais profundo atingiu o Bolsa Verde, programa que paga R$ 300 a cada três meses a famílias extremamente pobres e que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação. O programa desembolsou R$ 61,7 milhões em 2017, R$$ 78 milhões em 2016 e R$ 106,1 milhões em 2015. Veio perdendo recursos até desaparecer no Orçamento de 2018, por proposta do Executivo, acatada pelo Congresso. O governo informou que busca repassar a conta ao Fundo Amazônia, que também sofreu corte nos aportes, em decorrência do aumento do desmatamento na Amazônia, como lembra o estudo.
No ano da realização do 8° Fórum Mundial da Água (World Water Forum 8), que reunirá representantes de mais de cem países em Brasília - de 18 a 23/03/2018 -, a Agência Nacional de Águas também perde recursos em relação ao Orçamento de 2017. Na principal ação da área em volume de verbas, a proposta para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos cai de R$ 181,7 milhões autorizados para R$ 136 milhões, em 2018.
Outra importante fonte de recursos para o combate ao desmatamento na Amazônia foi alvo de corte em 2017, cujos impactos aparecerão em 2018. O governo da Noruega reduziu a menos da metade o aporte anual de recursos ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em dezembro de 2017, o governo norueguês repassou ao fundo US$ 41.791 mil, cerca de 43% do valor transferido em dezembro de 2016, de US$ 97.953 mil. Em nota, o governo norueguês atribuiu a redução do repasse ao aumento do desmatamento registrado no Brasil entre agosto de 2015 e julho de 2016.
Estados e municípios
De 2013 para cá, o volume de recursos destinados ao financiamento vem diminuindo ano a ano em todas as esferas de governo. A avaliação do comportamento das despesas na função Gestão Ambiental que constam do estudo do WWF-Brasil e Contas Abertas tem como base informações prestadas pela União, estados e municípios ao Tesouro Nacional, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, reunidas no Balanço do Setor Público Nacional.
Entre 2007 e 2016, União, estados e municípios juntos gastaram com Gestão Ambiental metade do orçamento anual do programa Bolsa Família. Foram, em média, R$ 13,1 bilhões de despesas na função no período, contra R$ 28,1 bilhões pagos pelo Bolsa Família em 2016.
O conjunto de gastos na década sugere uma montanha, com um grande movimento acidentado de aclive seguido por uma queda acentuada: as despesas crescem até 2013 e caem a partir de 2014, quando começa a recessão econômica, e a redução nas receitas tributárias impõe aperto nas contas públicas. Nos municípios, a queda começa em 2015.
O estado e o município de São Paulo lideram o ranking dos que mais gastaram em Gestão Ambiental tanto em 2016 como num período de quatro anos. No estado, 42% do valor registrado no ano de 2017 pagou pessoal, e os investimentos consumiram pouco mais de um a cada quatro reais.
No município, a maior fatia das despesas com conservação ambiental foi destinada à conservação, operação e manutenção de parques, de acordo com informações do portal da transparência paulistano.
A distância no volume de gastos entre estados e municípios é notável. Em 2016, depois de registrar queda de 21% nos gastos em relação ao ano anterior, o município paulista ainda registrou despesa três vezes maior do que todo o estado do Pará ou 6,5 vezes o montante gasto pelo estado do Amazonas. Dos estados que compõem o bioma Amazônia, o Mato Grosso foi o que lançou o maior volume de gastos na função Gestão Ambiental.
Por: Jaime Gesisky (WWF-Brasil).
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