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Boi Sem Vestígio (Como Funciona o Sistema de Rastreio Bovino no Brasil)

Gado com rastreamento individual. Fazenda em Paragominas, Pará. Foto: Fábio Nascimento.

Em janeiro de 2002, o então ministro da Agricultura Pratini de Moraes começava o ano anunciando a criação de um sistema revolucionário, que rastrearia todas as cabeças de gado do país. Por meio de brincos colocados nos bois, seria possível saber onde passou cada bovino do território nacional, do nascimento até o abate. 

"Esperamos que toda a cadeia produtiva da pecuária faça parte dele [do sistema] nos próximos seis anos", disse o ministro, que teria trajetória marcada pela ligação à JBS e ao ambicioso plano de internacionalização da empresa. 

Anunciado há 17 anos, o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina, mais conhecido como Sisbov, ainda existe. Mas se no começo dos anos 2000 a perspectiva do governo era de rastrear todos os bovinos, hoje isso está longe de acontecer. O Brasil agora tem 218 milhões de cabeças de gado, mas somente quatro milhões delas estão inseridas no sistema (1.8%). Das fazendas de gado do país, somente uma a cada duzentas faz parte do Sisbov. Hoje, entidades de produtores rurais e o governo já não falam mais desse objetivo em um horizonte próximo.

Arte: Julia Lima.

O rastreamento individual é a única maneira de ter certeza por onde um boi passou durante a sua vida. Como cada um deles pode ser criado em diferentes fazendas, o rastreamento individual não é só uma ferramenta importante, mas essencial para combater o desmatamento. Se, por exemplo, o boi deixou sua pegada onde antes era floresta, isso fica registrado. 

"Você tem outras medidas para monitorar os fornecedores, mas a mais efetiva é a rastreabilidade individual. As outras medidas até ajudam, mas nós só vamos ter uma definição [para o problema do desmatamento] com a rastreabilidade completa dos produtos", diz o procurador da República Daniel Azeredo, responsável por acordos entre os frigoríficos e o Ministério Público Federal para conter o desmatamento na Amazônia

Somente o gado exportado para a Europa é rastreado 

O sistema atual se restringe ao gado que é exportado para a União Europeia, uma exigência feita pelos compradores europeus após o continente passar por uma série de crises sanitárias durante os anos 1990. Primeiro, parte do rebanho europeu foi afetado pelo mal da vaca louca. A doença levava a um problema no sistema nervoso central dos bovinos e fazia com que eles deixassem de comer. No auge do problema, em 1993, mais de 3,5 mil casos aconteciam por mês naquele continente. 

Depois, em uma nova crise sanitária, animais belgas foram contaminados por dioxina, uma substância tóxica que também afetava a saúde dos consumidores. Por fim, reapareceram focos de febre aftosa no continente. Antes de ser erradicado, o surto custou um rebanho de mais de quatro milhões de animais. 

Diante dessas crises, os europeus começam a se preocupar mais com a origem dos bois para que novas crises não acontecessem. No começo dos anos 2000, eles começam a exigir a rastreabilidade de cada cabeça de gado importada para o continente. 

Devido à pressão europeia, o Ministério da Agricultura criou o Sisbov, seu primeiro, único - e ineficiente - sistema de rastreamento. Como nem todos os estados brasileiros podem vender para a Europa, o sistema serve como uma garantia de que os bois estavam nos últimos 90 dias no estado de onde o animal zarpou para o Velho Continente

Naquele momento de final de governo Fernando Henrique Cardoso, ainda havia a perspectiva de que o rebanho brasileiro seria completamente rastreado, o que nunca aconteceu. 

"No começo dos anos 2000, iniciou-se uma tentativa de rastrear individualmente, mas isso não foi cumprido. Em 2009, o Congresso Nacional decide acabar com essa história de rastreamento individual. A rastreabilidade obrigatória seria feita a partir do controle de movimentação de lote", lembra André da Silva Pinto Carneiro, auditor fiscal federal agropecuário. 

A Lei 12.097, de 2009, já sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecia cinco parâmetros para rastrear os lotes de bovinos, como as guias de trânsito animal e os cadastros das propriedades. Ao mesmo tempo em que ela avançava no rastreamento coletivo dos animais, ela enterrava a perspectiva de rastrear cada um deles separadamente. 

Toda essa discussão, porém, nada tinha a ver com o desmatamento. A própria lei não citava problemas ambientais, referindo-se a outros problemas em seu texto, especialmente a saúde animal. 

"A rastreabilidade tem por objetivo primordial o aperfeiçoamento dos controles e garantias no campo da saúde animal, saúde pública e inocuidade dos alimentos", diz o texto da lei. 

BNDES ajudou tecnologia, mas nunca a aplicou 

Anos após a tecnologia surgir, o BNDES perceberia o potencial que ela tinha no combate ao desmatamento. Em 2009, o banco estabeleceu que todos os fornecedores dos frigoríficos deveriam rastrear todos os gados abatidos até 2016. 

Assim como o ministério, o BNDES nunca cumpriu sua promessa. O banco não conseguiu implementar a rastreabilidade individual seis anos após o prazo permitido, e admite que sua política socioambiental não é efetiva no controle dos chamados fornecedores indiretos, como são chamadas as fazendas que não vendem o gado diretamente aos frigoríficos. 

Contraditoriamente, foi o próprio banco que possibilitou ao Brasil dominar a tecnologia do chip para o rastreamento bovino. Em um projeto sem relação com a área socioambiental do banco, o BNDES investiu R$ 20 milhões no desenvolvimento de chips para identificação por rádio frequência, o que equivaleria hoje a cerca de R$ 35 milhões. 

"O BNDES vinha há pelo menos quatro ou cinco anos estudando o que podia fazer para trazer para o Brasil o conhecimento sobre chips", diz Irecê Kauss, atual chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do banco. "Na época, existia a perspectiva de que o Sisbov ia passar a ser obrigatório para toda a população bovina do Brasil. E então existia uma perspectiva de demanda de mercado muito clara para esse tipo de chip, para esse tipo de rastreamento". 

Irecê diz que o objetivo do BNDES neste projeto foi bem sucedido, já que o país conseguiu desenvolver um chip para a identificação bovina e fabricá-lo em seu próprio território, uma produção que segue até hoje. 

A empresa beneficiada, hoje controlada pelo Governo Federal, foi a Ceitec. Sediada no Rio Grande do Sul, ela continua produzindo os chips, e diz que ainda mantém diálogos com o Ministério da Agricultura sobre o Sisbov. Porém, a empresa não se pronuncia sobre o fracasso na adoção plena do sistema. 

"Havia a perspectiva de adoção para todo o rebanho [do país]. Sobre a razão de não ter acontecido até hoje, a Ceitec não tem base para poder opinar" disse, por e-mail, o diretor de negócios da empresa, Tadeu Lorenzi

Do Canadá ao Zimbábue, outros países buscam rastrear todos seus bovinos 

Enquanto o Brasil deixa de lado a perspectiva de rastrear todo seu rebanho, outros países fazem aquilo que prometemos fazer. O vizinho Uruguai tem a maior proporção de bovinos do mundo, com onze deles para cada habitante. Naquele país, todos os bois são rastreados individualmente. Canadá e Austrália, outros países com grandes rebanhos, também tem um sistema semelhante. Países com uma menor renda, como o Zimbábue e a Namíbia, também começam a implementar novos sistemas, e prometem rastrear todo o seu rebanho. 

No Brasil, o estado de Santa Catarina monitora individualmente todas as suas cabeças de gado. Após ter um surto de febre aftosa, o estado resolveu controlar a doença sem depender exclusivamente da vacinação. Em 2008, lançou o Plano de Identificação dos Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina. Com um sistema semelhante ao Sisbov, o estado hoje controla todo o seu rebanho. 

Ainda que seja o décimo segundo estado com mais bovinos no país, Santa Catarina ganha mercado, por ser o único estado brasileiro reconhecido como uma zona livre de aftosa sem vacinação, título dado pela Organização Mundial de Saúde há dez anos. Isso permite que ele exporte todo o seu rebanho para a Europa sem grandes restrições. 

Como mostram os exemplos de Santa Catarina e de outros países, a tecnologia já permite o rastreio individual dos bovinos. O preço do rastreamento já deixa a tecnologia completamente viável para ser aplicada em todo país, mas falta empenho do mercado em sua aplicação, avalia Juliana Simões, secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente

"Quando essa tecnologia veio, ela era cara e, por isso, era mais difícil os produtores poderem acessá-la. Hoje, essa tecnologia barateou bastante. Isso possibilita que outras propriedades menores possam acessar e adquirir esses brincos de monitoramento", diz a secretária.

Por: Piero Locatelli (O Eco).

Combater o Desmatamento é Possível e Necessário

Desmatamento: o equivalente a 40 campos de futebol de florestas tropicais foi perdido a cada minuto em 2017. Novas iniciativas, que incluem cadeias rastreáveis de suprimentos importantes e financiamento acessível, já começaram a surtir resultados promissores. 

O equivalente a 40 campos de futebol de florestas tropicais foi perdido a cada minuto em 2017. Apesar de todos os avanços das empresas comprometidas com a redução do desmatamento em suas cadeias de fornecimento, a produção agrícola comercial de produtos como óleo de palma, soja e carne bovina continua sendo a maior causa da perda de florestas. E para as mais de 470 empresas líderes de diversos setores que firmaram um compromisso, o tempo está se esgotando. 

O que pode ser feito? Sabemos que não há balas de prata. Os sinais do mercado e as abordagens da cadeia de suprimentos, que aumentaram a conscientização sobre tal questão em nível global, são uma pré-condição vital para a produção de commodities sem desmatamento; eles criam os incentivos e o mercado puxa a cadeia de valor dos produtores para os consumidores. 

Os esquemas de certificação continuam a desempenhar um papel importante e, para produtos como óleo de palma e madeira, estes já transferiram 20% da produção para métodos mais sustentáveis. Grandes avanços também foram feitos na rastreabilidade e transparência, bem como na adoção de novos mecanismos financeiros e de outros compromissos do lado da demanda (a Declaração de Amsterdã). Mas ainda estamos perdendo florestas. 

Como podemos acelerar o progresso para garantir cadeias de fornecimento livres de desmatamento? Abordagens jurisdicionais poderiam ser a resposta. 

Um número crescente de ONGs, governos e empresas está voltando sua atenção para as paisagens florestais, com o objetivo de apoiar abordagens sistêmicas que possibilitem a produção de commodities juntamente com a proteção de florestas. Um dos principais valores dessas abordagens é reconhecer que existem múltiplos impulsionadores da perda florestal e que, reunindo todas as partes do sistema – incluindo governança, cadeias de valor e comunidades – tem-se uma chance maior de reduzir a perda florestal, melhorar os meios de subsistência e permitir a produção sustentável. 

Cada paisagem é diferente e não há uma fórmula definida. Precisamos apreciar a diversidade de geografias, culturas, sistemas de produção e diferentes níveis de governança. Precisamos buscar incentivos como financiamento climático, melhores serviços de extensão e acesso a mercados e estratégias integradas voltadas para a totalidade do problema, incluindo governança de recursos naturais, planejamento do uso da terra, melhoria dos métodos de produção e mudança da demanda. Simplificando, os esforços de desmatamento têm um potencial muito maior se várias estratégias, baseadas na colaboração público-privada, forem combinadas. 

Avançando grandes ideias para grandes ações 

Há um impulso cada vez maior em torno da definição e entrega de abordagens paisagísticas – sejam jurisdicionais, organizadas em torno de fronteiras locais de governança, ou em ecorregiões inteiras. E há um aumento na amplitude do interesse das partes interessadas, incluindo governos locais e nacionais, empresas e instituições financeiras e, o mais importante, constituintes e parceiros locais. 

Começam a surgir resultados promissores por meio de uma combinação de fatores, incluindo governança voluntária, cadeias rastreáveis de suprimentos importantes, forte envolvimento da comunidade e dos agricultores, financiamento acessível e opções de subsistência. 

Aqui há alguns exemplos promissores. No Cerrado do Brasil, para reduzir a conversão dessa floresta mista e savana, ONG e parceiros se uniram para desenvolver um manifesto para a mudança. Produtores e comerciantes estão colaborando para gerar soluções; os compradores da soja cultivada lá assinaram uma declaração de apoio e usam sua demanda para incentivar os produtores, comerciantes e fazendeiros; as instituições financeiras estão redirecionando seus recursos e os governos de algumas jurisdições estão ansiosos para encontrar soluções. Ainda há um caminho a percorrer, mas a parceria e o diálogo estão abrindo novas possibilidades. 

Por trás de ações como esta, há parcerias entre empresas, governos e a sociedade civil, como a Tropical Forest Alliance (TFA), criada para ajudar o Consumer Goods Forum e outros atores do setor privado a cumprir as metas da cadeia de fornecimento, por meio de parcerias privadas, priorizando os programas de paisagem daqui para frente. 

Novas iniciativas paisagísticas exigirão que as empresas se envolvam mais profundamente no terreno do que é típico, seja através de investimentos financeiros, comprometendo contratos de longo prazo; de parcerias técnicas e compartilhamento de dados; de expertise e capacidade em serviços de extensão; e de melhores práticas de gestão. Os casos de negócios para esses tipos de investimentos ainda estão surgindo, mas fica claro que essas iniciativas podem melhorar o ambiente operacional (por exemplo, riscos de governança, legalidade e desmatamento) e a confiabilidade do suprimento desses bens comercializados globalmente ao longo dos anos e décadas. 

As abordagens da paisagem não são uma mágica – em particular, são geralmente estratégias de longo alcance contra ameaças, às vezes, iminentes. No entanto, eles forçam os atores a medir o sucesso na escala do problema do desmatamento, a serem criativos no alinhamento de metas dos setores público e privado e a apoiarem plataformas e soluções locais que façam sentido em uma determinada geografia. Eles não substituem as ações corporativas para garantir que suas próprias cadeias de suprimentos sejam sustentáveis, mas são um poderoso complemento. 

É preciso agir com urgência. Dois mil e dezenove pode ser o ano em que essas diversas abordagens poderão acelerar o progresso e garantir cadeias de fornecimento livres de desmatamento. E assim, salvar as florestas.

Por: Justin Adams; diretor-geral da Tropical Forest Alliance 2020. Fonte: Exame.

Árvores: As Nossas Mais Poderosas Ferramentas Para Lutar Contra a Mudança Climática

Finalmente, parece que temos uma boa notícia em relação ao aquecimento global. Um novo estudo mostra que replantar em grande escala as florestas do mundo seria uma arma eficiente contra as mudanças climáticas. Segundo os pesquisadores, este reflorestamento em massa “sugaria” dióxido de carbono suficiente da atmosfera para anular uma década de emissões humanas. 

Segundo os autores, há espaço para mais 1,2 trilhões de árvores em parques, bosques e terras abandonadas em todo o planeta. Se tal meta fosse alcançada, superaria qualquer outro método já proposto para combater as mudanças climáticas – "desde a construção de turbinas eólicas a dietas vegetarianas". 

O estudo se baseia no fato de que houve, por anos, uma interpretação errada quanto ao número real de árvores na Terra. Essa falta de informações precisas significa que os especialistas subestimaram gravemente este número. Combinando dados de levantamentos terrestres e satélites, o ecologista Thomas Crowther e seus colegas do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, na Suíça, chegaram a um número de três trilhões de árvores – mais de sete vezes mais do que uma estimativa anterior da NASA, de acordo com matéria do site do jornal inglês Independent

Essa mesma abordagem, usando aprendizado de máquina e inteligência artificial para analisar o enorme conjunto de dados, permitiu aos pesquisadores prever o número de árvores que poderiam ser plantadas em áreas vazias em todo o mundo. Crowther disse ao Independent que "subestimar as árvores significa que os cientistas também vêm subestimando maciçamente o potencial das florestas para combater as mudanças climáticas". 

Conta diferente 

O Project Drawdown é um grupo que compara a capacidade e os méritos de diferentes técnicas de corte de emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, eles colocam a energia eólica em terra e a melhora da reciclagem de geladeiras e ar-condicionados no topo de sua lista de melhores métodos para conter o efeito estufa. Se implementadas em uma escala realista, cada uma dessas técnicas reduziria mais de 80 gigatoneladas de emissões. O reflorestamento fica em 15º lugar, com uma economia de apenas 18 gigatoneladas. 

Porém, a nova pesquisa utilizou seus dados recém-descobertos para estimar a escala potencial de captura de carbono que poderia ser alcançada com o plantio de árvores para tentar revelar seu verdadeiro potencial. 

"Há 400 gigatoneladas agora, nos 3 trilhões de árvores, e se você escalar isso em mais trilhões de árvores, isso é da ordem de centenas de gigatoneladas capturadas da atmosfera – pelo menos 10 anos de emissões antrópicas completamente aniquiladas", prevê Crowther. Embora os números exatos ainda não tenham sido divulgados, o pesquisador garante que as árvores são "nossa arma mais poderosa na luta contra a mudança climática". 

A restauração completa de todos os locais identificados pela pesquisa é irrealista – ainda mais em um mundo que segue a oposta tendência de desmatar ainda mais nossas florestas. O plantio de mais árvores, porém, é cada vez mais reconhecido como uma atividade crítica para preservar a vida na Terra. 

Segundo a matéria do Independent, o novo estudo já está tendo efeitos sobre a comunidade científica. Um projeto das Nações Unidas – que já plantou 17 bilhões de árvores em todo o mundo – inicialmente chamado Campanha dos Bilhões de Árvores, foi renomeado para Campanha dos Trilhões de Árvores

"Não estamos visando áreas urbanas ou agrícolas, apenas terras degradadas ou abandonadas, e isso tem o potencial de enfrentar os dois maiores desafios do nosso tempo – a mudança climática e a perda de biodiversidade. É uma coisa linda porque todos podem se envolver. As árvores literalmente apenas tornam as pessoas mais felizes em ambientes urbanos, elas melhoram a qualidade do ar, a qualidade da água, a qualidade dos alimentos, o serviço ecossistêmico, é uma coisa tão fácil e tangível", aponta Crowther. A tarefa é ao mesmo tempo simples e complexa – são só árvores, mas são muitas árvores. Se a pesquisa for aceita e difundida por toda a comunidade científica, podemos ter descoberto uma nova fonte de esperança para o planeta.

Por: Jéssica Maes (Hypescience). Fonte(s): Independent / Futurism.

Logística Reversa Deixou de Ser Tendência Sustentável Para Ser Tornar Realidade

O crescente e significativo volume de resíduos sólidos gerados pela população somado à preocupação com as questões socioambientais e aos custos suportados pelo Estado com o gerenciamento dos resíduos são os principais fatores que vêm impulsionando ações das autoridades públicas nessa seara na última década. É possível destacar a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que representa o grande marco legal sobre gerenciamento de resíduos no Brasil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao observar o consagrado princípio da redução, reutilização e reciclagem dos materiais — "princípio dos 3Rs" —, consolidou objetivos e estratégias para redução do volume de resíduos e minimização dos impactos gerados à saúde e ao meio ambiente, instituindo o conceito de "responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos" e os sistemas de logística reversa. 

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a implantação dos sistemas de logística reversa caminham lado a lado e visam, de maneira geral, ao envolvimento de toda a cadeia de consumo de um produto, desde os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, titulares dos serviços públicos de limpeza até o consumidor final. O objetivo é promover a coleta, reutilização, reciclagem dos materiais e, quando possível, garantir seu retorno ao setor produtivo, prezando pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos e pela disposição final dos rejeitos. 

Dentre os produtos alvo da logística reversa mencionados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os medicamentos merecem uma atenção especial. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, estima-se que o volume de resíduos domiciliares de medicamentos no Brasil seja algo entre 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano, sendo o sexto país do mundo em vendas de medicamentos, podendo, até o ano de 2022, alcançar a quinta colocação. Aliado ao grande número de medicamentos em circulação, a maioria da população não costuma utilizar os meios adequados para o descarte seguro dos medicamentos vencidos ou em desuso — muitas vezes despejados em vasos sanitários, fossas sépticas ou lixo comum residencial. 

Diante dos riscos envolvidos e dos cuidados diferenciados que esses materiais exigem — os resíduos de medicamentos são classificados como perigosos, devendo ser enviados para aterros específicos —, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou, em 1999, orientações para sua destinação final, incorporadas às normas internas de vários países, principalmente dos países europeus. O Brasil conta com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que definem boas práticas em gerenciamento de resíduos de medicamentos e dos resíduos de serviços de saúde. Porém, a legislação ainda não prevê uma ferramenta abrangente e eficaz para destinação de medicamentos de uso domiciliar. 

Nesse cenário, visando encontrar um denominador comum que tornasse possível a implantação da logística de medicamentos, ao longo dos últimos anos foram travadas intensas discussões entre governo, setor farmacêutico e sociedade, tendo o Ministério do Meio Ambiente publicado o primeiro edital de chamamento para o acordo setorial do sistema de logística reversa de medicamentos em 2013. De lá para cá, diversos questionamentos de difícil solução foram levantados, como, por exemplo, a parcela de responsabilidade de cada elo da cadeia, a falta de classificação dos remédios quanto às suas particularidades químicas para fins de destinação, as incertezas na escolha dos pontos de coleta dos resíduos, dentre outros, demonstrando ser inviável a implantação do sistema por meio de acordo setorial. 

Assim, em novembro de 2018, buscando colocar um ponto final na discussão, o governo federal publicou a minuta de decreto que regulamentará a logística reversa de medicamentos em todo território nacional. A minuta passou por fase de consulta pública e recebimento de contribuições, que se encerrou em 18 de janeiro de 2019. 

Em linhas gerais, de acordo com o texto do novo decreto, ainda não publicado, os consumidores serão responsáveis pelo descarte adequado dos medicamentos; os comerciantes, representados pelas farmácias e drogarias, deverão disponibilizar os recipientes coletores para descarte dos resíduos pelos consumidores; os distribuidores deverão fazer a coleta dos recipientes contendo os resíduos e transportá-los dos pontos de armazenamento primários aos pontos de armazenamento secundários, cabendo aos fabricantes promover, por meio próprio ou por terceiros, o transporte dos resíduos desde os pontos de armazenamento secundários e o custeio associado à destinação ambientalmente adequada, observada a legislação vigente sobre o tema. 

Na prática, a implantação do sistema de logística reversa apresenta uma série de obstáculos, tais como a articulação de interesses diversos, a divisão de responsabilidades e custos entre os atores envolvidos na cadeia de consumo, a necessidade de mobilização ampla dos consumidores para participação no sistema, a falta de estrutura adequada e de soluções economicamente viáveis para destinação dos resíduos no país. Apesar das dificuldades, a logística reversa deixou de ser uma tendência sustentável para ser tornar uma realidade e, mais do que isso, uma exigência legal que pode redundar em responsabilização tanto para o consumidor final quanto para o setor empresarial.

Por: Renata Vilarinho e Ana Laura Carvalho. Fonte: Conjur.

Por Que Há Cada Vez Mais Moscas e Baratas e Menos Borboletas e Abelhas?

A população de diversas espécies de borboletas está em declínio, além de abelhas e libélulas.

Uma nova análise científica sobre o número de insetos no mundo sugere que 40% das espécies estão experimentando uma "dramática taxa de declínio" e podem desaparecer. Entre elas, abelhas, formigas e besouros, que estão desaparecendo oito vezes mais rápido que espécies de mamíferos, pássaros e répteis. Já outras espécies, como moscas domésticas e baratas, devem crescer em número. 

Vários outros estudos realizados nos últimos anos já demonstraram que populações de algumas espécies de insetos, como abelhas, sofreram um grande declínio, principalmente nas economias desenvolvidas. A diferença dessa nova pesquisa é ter uma abordagem mais ampla sobre os insetos em geral. Publicado no periódico científico Biological Conservation, o artigo Worldwide decline of the entomofauna: a review of its drivers faz uma revisão de 73 estudos publicados nos últimos 13 anos em todo o mundo. 

Os pesquisadores descobriram que o declínio nas populações de insetos vistos em quase todas as regiões do planeta pode levar à extinção de 40% dos insetos nas próximas décadas. Um terço das espécies está classificada como ameaçada de extinção. 

"O principal fator é a perda de habitat, devido às práticas agrícolas, urbanização e desmatamento", afirma o principal autor do estudo, Francisco Sánchez-Bayo, da Universidade de Sydney

"Em segundo lugar, está o aumento no uso de fertilizantes e pesticidas na agricultura ao redor do mundo, com poluentes químicos de todos os tipos. Em terceiro lugar, temos fatores biológicos, como espécies invasoras e patógenos. Quarto, mudanças climáticas, particularmente em áreas tropicais, onde se sabe que os impactos são maiores." 

Os insetos representam a maioria dos seres vivos que habitam a terra e oferecem benefícios para muitas outras espécies, incluindo humanos. Fornecem alimentos para pássaros, morcegos e pequenos mamíferos; polinizam em torno de 75% das plantações no mundo; reabastecem os solos e mantêm o número de pragas sob controle. 

Os riscos da redução do número de insetos

Entre destaques apontados pelo estudo estão o recente e rápido declínio de insetos voadores na Alemanha e a dizimação da população de insetos em florestas tropicais de Porto Rico, ligados ao aumento da temperatura global. 

Outros especialistas dizem que as descobertas são preocupantes. "Não se trata apenas de abelhas, ou de polinização ou alimentação humana. O declínio [no número de insetos] também impacta besouros que reciclam resíduos e libélulas que dão início à vida em rios e lagoas", diz Matt Shardlow, do grupo ativista britânico Buglife

"Está ficando cada vez mais claro que a ecologia do nosso planeta está em risco e que é preciso um esforço global e intenso para deter e reverter essas tendências terríveis. Permitir a erradicação lenta da vida dos insetos não é uma opção racional". 

Os autores do estudo ainda estão preocupados com o impacto do declínio dos insetos ao longo da cadeia de produção de comida. Já que muitas espécies de pássaros, répteis e peixes têm nos insetos sua principal fonte alimentar, é possível que essas espécies também acabem sendo eliminadas. 

Baratas e moscas podem proliferar

Embora muitas espécies de insetos estejam experimentando uma redução, o estudo também descobriu que um menor número de espécies podem se adaptar às mudanças e proliferar. 

"Espécies de insetos que são pragas e se reproduzem rápido provavelmente irão prosperar, seja devido ao clima mais quente, seja devido à redução de seus inimigos naturais, que se reproduzem mais lentamente", afirma Dave Goulson, da Universidade de Sussex

Segundo Goulson, espécies como moscas domésticas e baratas podem ser capazes de viver confortavelmente em ambientes humanos, além de terem desenvolvido resistência a pesticidas. 

"É plausível que nós vejamos uma proliferação de insetos que são pragas, mas que percamos todos os insetos maravilhosos de que gostamos, como abelhas, moscas de flores, borboletas e besouros". 

O que podemos fazer a respeito?

Apesar dos resultados do estudo serem alarmantes, Goulson explica que todos podem tomar ações para ajudar a reverter esse quadro. Por exemplo, comprar comida orgânica e tornar os jardins mais amigáveis aos insetos, sem o uso de pesticidas. 

Além disso, é preciso fazer mais pesquisas, já que 99% da evidência do declínio de insetos vêm da Europa e da América do Norte, com poucas pesquisas na África e América do Sul

Se um grande número de insetos desaparecer, diz Goulson, eles provavelmente serão substituídos por outras espécies. Mas esse é um processo de milhões de anos. "O que não é um consolo para a próxima geração, infelizmente".

Por: Matt McGrath (BBC).

Descarte de Eletrônicos Gera Perda de US$ 62,5 Bi Por Ano

A atual produção em massa de celulares exige que o descarte deles seja pensado desde a fabricação dos aparelhos. Destinação incorreta e o desperdício precoce desses produtos geram danos ambientais e de saúde, segundo nova organização criada para combater o problema. 

O avanço tecnológico vem deixando efeitos colaterais pelo mundo, e o descarte dos materiais eletrônicos é um dos piores. São US$ 62,5 bilhões perdidos em produtos jogados fora anualmente, valor maior do que o PIB de países como Uruguai, Paraguai e Bulgária

Isso sem contar o risco ambiental. O relatório, apresentado no último Fórum Econômico Mundial pelo grupo Plataforma pela Aceleração da Economia Circular (PACE, na sigla em inglês) – uma iniciativa conjunta de especialistas da ONU, do próprio Fórum e do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – diz que o contínuo lançamento de televisões, celulares, computadores e outros eletrônicos faz com que produtos de versões anteriores sejam descartados precocemente. Isso gera uma quantidade grande de lixo: 44,5 milhões de toneladas, em 2018. 

"O desperdício de eletrônicos é hoje a fonte de geração de lixo que cresce mais rapidamente", diz o relatório. O principal problema é que os componentes não são biodegradáveis e muitas vezes contêm elementos tóxicos que acabam expostos, como chumbo. E mesmo quando há a reciclagem – o contrabando de eletrônicos descartados é comum em países como a Nigéria —, os trabalhadores envolvidos no processo podem acabar intoxicados. 

Para ao menos amenizar o problema, a ideia dos integrantes do PACE é criar novas campanhas de comunicação. As peças seriam distribuídas pelos governos e empresas multinacionais, que também estariam envolvidos em ações concretas para dar a destinação correta aos eletrônicos. Ignorar essa necessidade seria caminhar para um mundo onde os eletrônicos respondam por 14% das emissões de CO2 – um cenário previsto para 2040. 

"Sem a atenção do público e seu engajamento, não conseguiremos reverter o sistema que temos agora, baseado em eletrônicos descartáveis", aponta Nathan Proctor, chefe do grupo de direitos dos consumidores americano PIRG

Para ele, o principal desafio encontra-se na atual postura da indústria de eletrônicos, de incentivar a compra de novos produtos todos os anos e não lembrar seus clientes da importância de consertar e utilizar os dispositivos até o fim de sua vida útil. "A conclusão óbvia [a partir do relatório] é que nossa relação com o consumo de eletrônicos está fora de controle", aponta.

Já para Ruediger Kuehr, diretor do programa da ONU para Ciclos Sustentáveis em Universidades, o maior desafio é dar conta de recolher toda a quantidade de material descartado e dar a destinação correta a ele. "A União Europeia tem como meta reciclar 85% do descarte, mas hoje só consegue fazer isso com 30% a 40%", lembra. 

Nenhuma estratégia, por mais bem intencionada que seja, irá funcionar sem a participação dos fabricantes de eletrônicos, afirma Kuehr. "Eles precisam apoiar mais o reparo e a reutilização de produtos junto ao público", diz.


Premissas Sobre Tragédias Evitáveis Pelo Direito Ambiental e do Consumidor

Eventos trágicos como o rompimento da barragem de resíduos de mineração em Brumadinho trazem consigo a dúvida sobre os acertos e erros do Estado e da sociedade em prevenir situações evitáveis como esta. Sobretudo, porque não é um fato isolado, lembrando o caso praticamente idêntico de Mariana, também em Minas Gerais, em 2015. Em geral, tragédias sucessivas não são coincidências, mas permanências. 

O debate que se segue, geralmente, a estas situações dá conta da necessidade de alterações legislativas, com o propósito declarado de evitar que estes fatos se repitam no futuro; a busca imediata de culpados, cujas penas possam responder às brutais perdas humanas, afetivas e materiais; e o inventário das falhas do Estado em garantir a segurança da população nos episódios em questão. O enredo, nestas situações, muda muito pouco. Recorde-se do incêndio da boate Kiss (na cidade de Santa Maria, RS, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013), ou mesmo do rompimento da barragem de Mariana, para ficar nos exemplos mais recentes. Todas tragédias evitáveis, mas não evitadas, por isso origem da mesma indignação imediata, porém quase sempre desproporcional a ações concretas que de fato promovam um futuro diferente. 

Em alguma medida, sejam as tragédias ambientais ou aquelas que resultam dos riscos elevados a que empresas submetem consumidores, visando maximizar o lucro em detrimento da qualidade da sua atuação, tem mais pontos em comum do que pode parecer em um primeiro momento. O cumprimento de regras jurídicas e técnicas no mercado não é um favor que faz o empresário à sociedade, a seus consumidores ou ao meio ambiente, mas condição para convivência social sadia, que muitas vezes diz respeito à própria preservação da qualidade de vida — quando não da própria vida. Seja dito isso em bom português, ou com o anglicismo da hora (eis o onipresente compliance, que afinal se pretende como uma garantia do cumprimento das regras, ou conformidade). Não por acaso, em muitos momentos estas questões põem em contato o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental

É na interação entre o Direito Ambiental e o Direito do Consumidor onde transita a ideia de sustentabilidade do mercado e a noção de consumo sustentável. Porém, a compreensão dessa relação entre a proteção do meio ambiente e do consumidor no mercado exige o exame de algumas premissas[1]

A primeira delas é que a prevenção de danos tem um custo econômico. E pode haver custos adicionais impostos aos fornecedores, e por estes distribuídos aos consumidores mediante a fixação de preços dos produtos ou serviços, relativos ao seu aperfeiçoamento à redução de danos ao meio ambiente e às pessoas. Produtos mais seguros podem ser mais caros, e o dever de segurança é inerente à qualidade de produtos e serviços colocados no mercado de consumo (neste sentido, os artigos 8º a 10 do Código de Defesa do Consumidor). Neste particular, nada mais atual do que o conhecido ditado popular de que "o barato sai caro". 

Da mesma forma, proteger o meio ambiente coloca em destaque a necessidade de compatibilização dos interesses atuais e futuros dos consumidores — assim como, de resto, da sociedade em geral. Daí resulta a exigência de uma certa solidariedade entre gerações (solidariedade intergeracional), tema em que o Direito Ambiental foi pioneiro, mas que atualmente avança em outros domínios. No Direito do Consumidor perpassa uma série de questões, tais como as relativas aos efeitos futuros dos níveis de consumo atuais (base para promoção do consumo sustentável), bem como a equação econômica que mantenha a base dos diversos contratos de consumo no tempo. 

Outro aspecto em comum é que o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental possuem uma dimensão coletiva inafastável. O meio ambiente passou a ser objeto de proteção jurídica nos diversos sistemas jurídicos do mundo a partir da década de 1970[2]. No Brasil, a proteção legal teve como marco a Lei 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, porém teve sua consagração com a promulgação da Constituição de 1988, que em seu artigo 225, caput, estabeleceu: "Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Eis aqui, inclusive, um dos aspectos de mais difícil interpretação in concreto, que é o equilíbrio do interesse entre as presentes e futuras gerações, ou seja, entre interesses atuais e futuros, seja no âmbito do Direito Ambiental, seja no Direito do Consumidor

A degradação ambiental pode prejudicar ou comprometer o consumo humano de determinados bens (por exemplo, a poluição das águas, o uso excessivo de agrotóxicos e seus efeitos sobre produtos agrícolas, fauna e flora). Porém, não se desconhece também situações em que é o consumo humano a causa de degradação[3], e a necessidade de ter-se em conta na regulação jurídica da produção e do consumo também o tratamento ou prevenção de danos ao ambiente. Na Lei 6.938/1981, a própria definição legal de poluição compreende claro vínculo com o interesse direto do consumidor ao referi-la como: "a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas (...)" (artigo 3º, III, alíneas “a” e “b”). 

As normas de proteção do consumidor relacionam-se imediatamente com a proteção do meio ambiente quando consagram, dentre outros: 

a) o direito básico à vida, saúde e segurança contra riscos de produtos perigosos e nocivos (artigo 6º, I, do CDC); 

b) a efetiva prevenção de danos (artigo 6º, VI, do CDC); 

c) a proibição expressa ao fornecedor que coloque no mercado de consumo, produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança (artigo 10 do CDC); 

d) a proibição da publicidade que desrespeita valores ambientais, porque abusiva (artigo 37, parágrafo 2º); 

e) a qualificação como prática abusiva, e consequente proibição, da colocação no mercado de consumo de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); e 

f) a definição como abusiva da cláusula contratual que infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. 

Por outro lado, direitos característicos da tutela do consumidor se relacionam diretamente com a preservação do meio ambiente. É o caso do direito à informação, inclusive para que o consumidor possa exercer, plenamente, sua liberdade de escolha. No caso da informação ambiental, é devido conferir fornecedor o dever de repassar ao consumidor, por intermédio dos variados meios de divulgação de produtos e serviços — tais como materiais publicitários, embalagem e rótulos — dados verdadeiros para que ele possa exercer sua liberdade de escolha.

Neste caso, tanto informações para esclarecer sobre seu processo produtivo e suas consequências ambientais quanto as formas de consumo e descarte menos danoso ao meio ambiente. E neste particular é preciso estar sempre atento às situações de empresas que divulgam certo compromisso de responsabilidade ambiental dissociado de seu comportamento real, típica hipótese de publicidade enganosa, também conhecida a partir de um interessante anglicismo: o greenwashing[4]

São de grande importância, ainda, iniciativas que ao impor deveres aos fornecedores também atuem na promoção de comportamentos ambientalmente adequados. É o caso da diferenciação de produtos e serviços em face de processos produtivos ambientalmente adequados e certificados por selos ambientais[5], a internalização dos custos ambientais de produtos e serviços pelo fornecedor, o dever de informar do fornecedor em relação a produtos que ofereçam riscos, mesmo que desconhecidos, simultaneamente ao consumidor e ao meio ambiente, o tratamento adequado de resíduos, dentre outras medidas[6]

Porém, na ordem do dia em relação às tragédias evitáveis está uma exigência social e jurídica cada vez mais incontornável, que é dar eficácia à prevenção de danos, outro tema comum ao Direito do Consumidor e ao Direito Ambiental. Afinal, tratando-se da atividade econômica, é natural que a maximização dos lucros seja algo urgente. Por isso o Direito delimita seu exercício em acordo com os interesses da coletividade, em especial para determinar certo grau de risco aceitável pela comunidade. A prevenção de danos é direito básico do consumidor, assim como os princípios da prevenção e da precaução são elementares do Direito Ambiental. Em comum, dizem que nem todo o risco gerado pelo exercício da atividade econômica é aceitável. Em especial quando dizem respeito à vida humana, devem ser evitados. E a rigor, podem dizer ainda mais, conforme esteja disposto o jurista a despir-se de ideias pré-concebidas. 

O artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor afirma expressamente que é direito básico do consumidor "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos". Esta prevenção de danos, como se sabe, trata tanto de providências materiais para evitá-los quanto do reconhecimento que as respostas que o Direito dá aos danos já existentes devem servir também para prevenir que se repitam. Aí se encontra também a função preventiva da indenização nas várias situações de responsabilização pelos danos causados, que não se confundem, necessariamente, com as perdas e danos punitivas (punitive damages) da common law, como é comum se dizer entre nós. Indenizações elevadas em casos de danos de massa podem, sim, inibir sua repetição, pelo óbvio incremento da diligência e cautela dos agentes econômicos que racionalmente não desejem arcar com este custo. 

Por fim se diga sobre o papel do Estado nas tragédias evitáveis. Seja qual for o modelo de Estado que se defenda, intervencionista ou liberal, é indissociável de sua função a fiscalização do cumprimento da lei. Pode-se discutir o conteúdo ou extensão das exigências que se colocam ao particular, em especial ao agente econômico. É óbvio que devem ser razoáveis e justificadas objetivamente, em vista da finalidade de garantir, em primeiro lugar, a segurança da população. Também é verdade que há muitas exigências questionáveis quanto à sua aptidão em garantir maior segurança ou por direcionar indevidamente os recursos escassos do Estado na fiscalização de questões de menor ordem de importância.

O inventário das tragédias evitáveis brasileiras vem demonstrando, em geral, que o fato de terem acontecido — ou mesmo sua extensão — passam, em grande medida, pela falha do Estado em atuar com eficiência, seja determinando providências realmente eficientes para evitá-las, seja fiscalizando seu atendimento. De tudo, porém, não há de, necessariamente, reclamar-se todas as mudanças do Direito — seja do Direito Ambiental ou do Consumidor —, mas antes, uma genuína mudança cultural.


Referências 

[1] Sobre o tema, tratei com maior detalhe em: MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 7ª ed. São Paulo: RT, 2018.

[2] BENJAMIN, Antonio Herman V. Introdução ao direito ambiental brasileiro. Revista de Direito Ambiental, v. 14, p. 48. São Paulo: RT, abril/1999.

[3] MONTEIRO, António Pinto. O papel dos consumidores na política ambiental. Revista de Direito Ambiental, v. 11, p. 69. São Paulo: RT, julho/1998.

[4] Veja-se: LEMOS, Patrícia. Faga Iglecias et alli. Consumo sustentável. Caderno de investigações científicas, v. 3, p. 134 e ss. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.

[5] MANIET, Françoise. Os apelos ecológicos, os selos ambientais e a proteção dos consumidores. Revista de Direito do Consumidor, v. 4, p. 7. São Paulo: RT, outubro/1992.

[6] MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 7ª ed., cit.


Por: Bruno Miragem; advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Fonte: Conjur.

Mudança Climática é Maior Preocupação Global Sobre Segurança

Pesquisa mostra que alterações no clima do planeta são fator de segurança que mais preocupa as pessoas no mundo, seguidas do terrorismo e ciberataques, e indica aumento dos temores sobre a influência dos Estados Unidos. As mudanças climáticas encabeçam a lista das maiores preocupações mundiais sobre segurança, à frente do terrorismo e dos ataques cibernéticos, segundo estudo divulgado em 10/02/2019 pelo Centro de Pesquisas Pew [Climate Change Still Seen as the Top Global Threat, but Cyberattacks a Rising Concern], com sede em Washington

As ameaças ao clima do planeta foram apontadas como a maior causa de preocupação pela maioria dos entrevistados em 13 dos 26 países onde a pesquisa foi realizada, incluindo o Brasil. O terrorismo islamista do grupo "Estado Islâmico" ocupa o topo da lista em oito países, e em outros quatro, incluindo os EUA, os ciberataques foram indicados como a principal causa de temores entre a população. 

As preocupações com as mudanças climáticas vêm crescendo acentuadamente desde 2013, com aumentos de dois dígitos em pontos percentuais registrados pela pesquisa em países como os EUA, México, França, Reino Unido e África do Sul. No Brasil, o tema foi apontado como principal fator de preocupação por 73% dos entrevistados, seguido pelos temores em relação à economia global (66%) e dos ciberataques (61%).

A mudança climática é vista por mais países como uma das principais ameaças internacionais, mas muitas pessoas também apontam o "Estado Islâmico" e os ataques cibernéticos como sua principal preocupação de segurança.


O levantamento revelou ainda o aumento das preocupações em vários países em relação ao poder e influência global dos Estados Unidos. Entre os brasileiros, 53% apontaram essa questão como um de seus principais temores, o mesmo percentual das preocupações com um ataque terrorista islâmico no país. 

Em média, 45% dos entrevistados nos 26 países disseram temer a influência global americana em 2018, revelando um aumento significativo em relação aos 25% que deram a mesma resposta em 2013. No ano passado, essa preocupação foi apontada por aproximadamente a metade das pessoas em dez países, inclusive na Alemanha, no Japão e na Coreia do Sul. Em 2017 esse temor fora registrado em sete países e em 2013, em apenas três. 

Na Alemanha, as preocupações com o clima também figuram no topo da lista (71%), seguidas da ameaça terrorista (68%) e dos ciberataques (66%). A influência americana foi apontada como ameaça à segurança por 49% dos entrevistados. 

Em entrevista à DW, Jacob Poushter, diretor do Centro de Pesquisas Pew e principal autor do estudo, afirma que os temores em relação aos EUA superaram as preocupações registradas nos anos anteriores em relação à Rússia e à China. "Isso representa uma mudança em relação a 2013, quando uma leve maioria das pessoas dizia que a Rússia e a China representavam uma ameaça maior do que os EUA. Essa é uma mudança muito acentuada", observou. 

Poushter ressaltou que, em 2018, uma quantidade significativamente maior de cidadãos americanos revelou preocupações com as mudanças climáticas, num aumento em 19 pontos percentuais desde 2013. 

"É uma ameaça crescente para os americanos, assim como para os países europeus. A diferença é que, nos EUA, a divisão partidária é muito ampla, e os democratas são bem mais propensos a apontar as mudanças climáticas como uma grande ameaça do que os republicanos. Há uma diferença de 56 pontos percentuais, o que é muito grande." 

O Centro de Pesquisas Pew entrevistou 27.612 pessoas em 26 países entre maio e agosto de 2018.


Medições Detalhadas da Poluição na Amazônia Indicam Prejuízo à Saúde Humana

USP instalou equipamentos para coletar informações sobre composição química dos poluentes; estudos já mostram danos ao ambiente e à saúde da população. Foto: Hervé Théry / Departamento de Geografia (USP) / FFLCH.

A pesquisa no Acre está sendo feita pelo Instituto de Física da USP em parceria com a Universidade Federal do Acre e a Universidade Mayor de San Andres, na Bolívia. Um dos objetivos do estudo é verificar como os poluentes atmosféricos afetam a saúde da população e o ecossistema de regiões distantes como os Andes bolivianos e o sul do Brasil.

Uma das principais fontes de poluição do ar no Brasil são as queimadas na floresta amazônica. Os poluentes atmosféricos avançam nas Cordilheiras dos Andes e viajam ao sul do Brasil, alterando o meio por onde passam e afetando a saúde das pessoas. Para analisar a composição química destes poluentes durante a estação da seca, e poder entender os danos em maior profundidade, o Instituto de Física (IF) da USP, em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Universidade Mayor de San Andres, Bolívia, instalou equipamentos de medidas de emissões de queimadas em Rio Branco, no Acre, e em Chacaltaya, nos Andes

Já há estudos mostrando que as emissões de fuligem e de material particulado afetam a saúde de milhões de pessoas na Amazônia e no Brasil central. Mas segundo Paulo Artaxo, pesquisador do IF, até o momento não existiam medidas contínuas e regulares da qualidade do ar na região. No Acre, os instrumentos ficarão instalados por três meses e, em Chacaltaya, por um ano. Os equipamentos possibilitarão a análise de aerossóis e gases, medidas do balanço radiativo atmosférico e de compostos que sabidamente afetam a saúde da população – como o black carbono (produzido por combustão incompleta de biomassa), o ozônio e os óxidos de nitrogênio, dentre outros. 

Os pesquisadores irão coletar ainda, como subsídio, dados de saúde pública e mapear a rota da fumaça para saber como ela afeta o ecossistema andino, em Chacaltaya, um dos pontos mais altos dos Andes bolivianos, a cerca de 5.240 metros. "Na região amazônica, as concentrações de materiais particulados são extremamente elevadas, atingindo valores quatro a cinco vezes mais altos do que medimos na região central de São Paulo. No período de seca, de agosto a novembro, aumentam as internações hospitalares devido a doenças respiratórias e há aumento da mortalidade", diz Artaxo

A maioria das pesquisas científicas que relacionam poluição atmosférica à saúde humana enfoca, sobretudo, doenças respiratórias e cardiovasculares, mas já há evidências que demonstram que a poluição também acarreta outros problemas, pois vários compostos emitidos são cancerígenos. O artigo Biomass burning in the Amazon region causes DNA damage and cell death in human lung cell, de que Artaxo é coautor, aprofunda melhor esta questão. Neste estudo sobre queimadas da biomassa na floresta amazônica, os pesquisadores mostraram os mecanismos pelos quais as substâncias que entram nos pulmões causam inflamação e danos genéticos nas células pulmonares. 

Dos Andes Bolivianos ao Sul do Brasil 

Os aerossóis atmosféricos são chaves na investigação científica quando se trata do entendimento das mudanças climáticas e do aquecimento global. O projeto temático Ciclos de vida de aerossóis e nuvens na Amazônia: emissões biogênicas, de queimadas e impacto no ecossistema, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), trata deste assunto. Os pesquisadores, sob coordenação de Artaxo, estão estudando como os aerossóis e os gases biogênicos (naturais) influenciam o clima e o ecossistema amazônico e regiões distantes, como os Andes bolivianos e o sul do Brasil

Os aerossóis atmosféricos são pequenas partículas sólidas ou líquidas que ficam em suspensão na atmosfera e têm relação direta com o clima e a saúde humana. Alguns tipos de aerossóis, como a fuligem produzida pela combustão de biomassa, alteram o balanço de energia atmosférica porque estes refletem ou absorvem a radiação solar, além de interferir nos mecanismos de formação e desenvolvimento de nuvens e chuvas. 

Tão importante quanto o estudo dos gases de efeito estufa, "as pesquisas com aerossóis atmosféricos poderão preencher lacunas no entendimento sobre o balanço da radiação solar e da fotossíntese da floresta amazônica", afirma o pesquisador. Nas zonas urbanas, os aerossóis provenientes da queima de combustíveis fósseis e das indústrias são responsáveis por efeitos importantes na saúde da população. De acordo com estudos da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), há uma mortalidade adicional de cerca de 30 mil pessoas por ano associada à poluição do ar. 

Segundo o professor Artaxo, a atmosfera é um sistema aberto e, portanto, as emissões da Amazônia afetam globalmente a sua composição. Nos Andes, "as plumas de queimadas sobem a mais de 4 mil metros de altura e se depositam na neve, acelerando seu derretimento e alterando o meio ambiente a milhares de quilômetros longe das emissões. Também são transportadas para o sul do Brasil, onde afetam o ciclo hidrológico e as chuvas em extensas regiões com alta produtividade agrícola. As partículas de aerossóis também aumentam a radiação difusa, afetando a fotossíntese da floresta não queimada e dos campos agrícolas", conclui.

Por: Ivanir Ferreira (Jornal da USP).

Projeto de R$ 2,9 Milhões Vai Reflorestar Ilhas da Região Oceânica de Niterói

Ilhas Menina, Mãe e Pai vistas da Praia de Itaipu. Foto: Wagner Meier / Agência O GloboFinanciamento do BNDES será aplicado no plantio e manejo de área equivalente a 200 campos de futebol. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade iniciou um projeto que prevê o reflorestamento das ilhas Menina, Mãe, Pai e do Veado, na Região Oceânica, até 2022. Com investimento de R$ 2,9 milhões, do BNDES, sem necessidade de reembolso, serão feitos o plantio e o manejo de milhares de espécies da Mata Atlântica, de restinga e de mangue, numa área de dois milhões de metros quadrados — o equivalente a 200 campos de futebol — que inclui zonas costeiras, como a orla de Itacoatiara

A previsão é que o plantio seja iniciado a partir de outubro, mas o trabalho já começou. Através de uma parceria com o Laboratório Horto-Viveiro da Faculdade de Ciências Ambientais da UFF, estão sendo germinadas as primeiras mudas de espécies como tapiá e palmito-juçara. A capacitação de outros viveiros da cidade para produção de mudas de pescadores artesanais da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex), que vão contribuir no manejo das áreas reflorestadas, também já foi iniciada. 

— Essas localidades têm vegetação típica, composta de espécies da Mata Atlântica, de restinga e mangue. Por isso é necessário o mapeamento — explica a professora Janie Garcia da Silva, coordenadora do Horto-Viveiro da UFF

A universidade ainda ficará responsável pela produção de material didático e articulação com os pescadores, que, além do plantio das mudas, vão extrair vegetação exótica. 

Niterói foi a única cidade do estado a ter projeto de reflorestamento financiado pelo BNDES. Segundo o subsecretário de Meio Ambiente, Gabriel Pacheco Mello Cunha, os primeiros plantios serão feitos em outubro na restinga de Itacoatiara.

O secretário executivo da prefeitura, Axel Grael, diz que o projeto vem sendo elaborado desde 2015 e complementará o programa PRO-Sustentável, que viabilizará uma série de ações de recuperação ambiental na Região Oceânica. 

— Nas ilhas, a vegetação está em fase de regeneração natural, e nós vamos ajudar nesse trabalho da natureza, acelerando o processo — resume Axel.

Por: Leonardo Sodré (O Globo).

32 Alimentos do Brasil Dependem Essencialmente de Polinizadores


A produção de maças é altamente dependente de polinizadores. Foto: Pixabay.

O 1º Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil, lançado no dia 06/02/2019, em São Paulo, mostra o quanto a agricultura brasileira é dependente dos polinizadores, sejam eles insetos, morcegos ou aves. O relatório foi elaborado por 12 especialistas, em uma parceria entre a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) e a Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador (REBIPP). 

Os pesquisadores avaliaram um total de 289 plantas cultivadas e silvestres, utilizadas direta ou indiretamente na produção de alimentos. Em 91 delas foi possível avaliar o nível de dependência da polinização, de acordo com a seguinte classificação: 

  1. Essencial: incremento de 90% a 100% na produção com a ação de polinizadores; 
  2. Alta: incremento de 40% a 90% na produção com a ação de polinizadores; 
  3. Modesta: incremento de 10% a 40% na produção com a ação de polinizadores; 
  4. Pouca: incremento de 0% a 10% na produção com a ação de polinizadores. 


Destes 91 cultivos, 69 têm algum grau de dependência da polinização para se reproduzirem. 32 (35% do total) têm a polinização como essencial (acerola, castanha-do-brasil, maçã, maracujá, melancia, melão, tangerina, etc), 22 (24%) têm alta dependência (entre elas abacate, ameixa, cebola e goiaba), 9 (10%) têm dependência modesta (entre eles a soja) e 6 (7%) estão na faixa de pouca dependência (como feijão, tomate e uva).


A bióloga Marina Wolowski, que é professora da Universidade Federal de Alfenas (MG) e integrante da REBIPP, foi uma das coordenadoras da pesquisa. Ela explica que o nível de dependência da polinização depende das características morfológicas das plantas. Plantas com baixa dependência têm um tipo de pólen e uma estrutura de flor que permitem que o pólen seja levado pelo vento. 

"Em outras flores, que dependem dos polinizadores, você tem estruturas mais complexas. O pólen acaba tendo uma umidade maior, o grão fica aderido à antera, então somente o contato com o polinizador para transferir de uma planta à outra", explica Wolowski. As abelhas são as principais polinizadoras, responsáveis pela polinização de 78,9% dos cultivos.


Polinizadores prestam serviço de R$ 43 bilhões 

Com base nos níveis de dependência e nos preços dos produtos, os pesquisadores concluíram que o valor do serviço ecossistêmico prestado pelos polinizadores em 2018 foi de R$ 43 bilhões. Segundo Wolowski, na realidade a cifra deve ser ainda maior, já que só havia dados disponíveis para fazer o cálculo para 67 das 289 plantas analisadas. 

Chama atenção que apenas quatro cultivos respondem por 80% deste valor: a maçã ‒ que tem nível de dependência essencial – a soja, o café e a laranja. Segundo Wolowski, os três últimos são menos dependentes de polinizadores, mas acabam pesando nesta conta pelo espaço que ocupam na pauta da agricultura brasileira. 

A bióloga ressalta que mesmo produtos menos dependentes têm ganhos de produtividade de até 30% com polinizadores. O aumento da qualidade também se traduz em maiores lucros: "Permite, por exemplo, colher um fruto de peso maior e mais doce. Quando você vê aquele morango perfeitinho, de prateleira de mercado, quer dizer que ele foi todo polinizado. Quando tem aquele morango meio tortinho quer dizer que ele não foi totalmente polinizado", explica Wolowski

Agrotóxicos ameaçam polinização 

Segundo Wolowski, existem poucos dados sobre o possível declínio da população de polinizadores no Brasil. O relatório, no entanto, lista as principais ameaças: perda de habitat, mudanças climáticas, doenças e outros patógenos, espécies invasoras e agrotóxicos. 

No Rio Grande do Sul, por exemplo, os pesticidas são os principais suspeitos de estarem causando mortes de abelhas e quedas consecutivas na produção de mel. Na virada do ano pelo menos 108 colmeias morreram em São José das Missões, no norte gaúcho. Segundo o Grupo de Polícia Ambiental de Frederico Westphalen, os insetos começaram a morrer depois que um produtor da região aplicou o produto Mustang 350 CE em uma lavoura de soja.

Por: Fernanda Wenzel (O Eco).

Polinização é Ameaçada Por Desmatamento e Agrotóxicos no Brasil


Declínio desse serviço ambiental, estimado em R$ 43 bilhões em 2018, põe em risco a produção de alimentos e a conservação da biodiversidade brasileira, alertam autores do primeiro relatório sobre o tema no país. 

Das 191 plantas cultivadas ou silvestres utilizadas para a produção de alimentos no Brasil, com processo de polinização conhecido, 114 (60%) dependem da visita de polinizadores, como as abelhas, para se reproduzir. Entre esses cultivos estão alguns de grande importância para a agricultura brasileira, como a soja (Glycine max), o café (Coffea), o feijão (Phaseolus vulgaris L.) e a laranja (Citrus sinensis). 

Esse serviço ambiental (ecossistêmico), estimado em R$ 43 bilhões anuais, fundamental para garantir a segurança alimentar da população e a renda dos agricultores brasileiros, tem sido ameaçado por fatores como o desmatamento, as mudanças climáticas e o uso de agrotóxicos. A fim de combater essas ameaças, que colocam em risco a produção de alimentos e a conservação da biodiversidade brasileira, são necessárias políticas públicas que integrem ações em diversas áreas, como a do meio ambiente, da agricultura e da ciência e tecnologia. 

O alerta foi feito por um grupo de pesquisadores autores do 1º Relatório Temático de Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil e de seu respectivo Sumário para Tomadores de Decisão, lançados em 06/02/2019, durante evento na FAPESP

Resultado de uma parceria entre a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, da sigla em inglês), apoiada pelo Programa BIOTA-FAPESP, e a Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador (REBIPP), o relatório foi elaborado nos últimos dois anos por um grupo de 12 pesquisadores e revisado por 11 especialistas. 

O grupo de pesquisadores fez uma revisão sistemática de mais de 400 publicações de modo a sintetizar o conhecimento atual e os fatores de risco que afetam a polinização, os polinizadores e a produção de alimentos no Brasil, e apontar medidas para preservá-los. 

"O relatório aponta que o serviço ecossistêmico de polinização tem uma importância não só do ponto de vista biológico, da conservação das espécies em si, como também econômica. É essa mensagem que pretendemos fazer chegar a quem toma decisões no agronegócio, no que se refere ao uso de substâncias de controle de pragas ou de uso da terra no país", disse Carlos Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador do Programa BIOTA-FAPESP e membro da coordenação da BPBES, durante o evento. 

O relatório indica que a lista de "visitantes" das culturas agrícolas supera 600 animais, dos quais, no mínimo, 250 têm potencial de polinizador. Entre eles estão borboletas, vespas, morcegos, percevejos e lagartos. 

As abelhas predominam, participando da polinização de 91 (80%) das 114 culturas agrícolas que dependem da visita de polinizadores e são responsáveis pela polinização exclusiva de 74 (65%) delas. 

Algumas plantas cultivadas ou silvestres dependem, contudo, exclusivamente ou primordialmente de outros animais para a realização desse serviço, como é o caso da polinização de flores de bacuri (Platonia insignis) por aves. Outros exemplos são da polinização de flores de pinha (Annona squamosa) e araticum (Annona montana) por besouros, de flores de mangaba (Hancornia speciosa) por mariposas e de flores de cacau (Theobroma cacao) por moscas. 

"As plantas cultivadas ou silvestres visitadas por esses animais polinizadores enriquecem a nossa dieta ao prover frutas e vegetais que fornecem uma série de nutrientes importantes", disse Marina Wolowski, professora da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e coordenadora do relatório. "Outras plantas cultivadas pelo vento, como o trigo e o arroz, por exemplo, estão mais na base da dieta", comparou. 

Os pesquisadores avaliaram o grau de dependência da polinização por animais de 91 plantas para a produção de frutas, hortaliças, legumes, grãos, oleaginosas e de outras partes dos cultivos usadas para consumo humano, como o palmito (Euterpe edulis) e a erva-mate (Ilex paraguariensis

As análises revelaram que, para 76% delas (69), a ação desses polinizadores aumenta a quantidade ou a qualidade da produção agrícola. Nesse grupo de plantas, a dependência da polinização é essencial para 35% (32), alta para 24% (22), modesta para 10% (9) e pouca para 7% (6). 

A partir das taxas de dependência de polinização dessas 69 plantas, os pesquisadores estimaram o valor econômico do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no Brasil. O cálculo foi feito por meio da multiplicação da taxa de dependência de polinização por animais pela produção anual do cultivo. 

Os resultados indicaram que o valor do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no país girou em torno de R$ 43 bilhões em 2018. Cerca de 80% desse valor está relacionado a quatro cultivos de grande importância agrícola: a soja, o café, a laranja e a maçã (Malus domestica). 

"Esse valor ainda está subestimado, uma vez que esses 69 cultivos representam apenas 30% das plantas cultivadas ou silvestres usadas para produção de alimentos no Brasil", ressaltou Wolowski

Fatores de risco 

O relatório também destaca que o serviço ecossistêmico de polinização no Brasil tem sido ameaçado por diversos fatores, tais como desmatamento, mudanças climáticas, poluição ambiental, agrotóxicos, espécies invasoras, doenças e patógenos. 

O desmatamento leva à perda e à substituição de habitats naturais por áreas urbanas. Essas alterações diminuem a oferta de locais para a construção de ninhos e reduzem os recursos alimentares utilizados por polinizadores. 

Já as mudanças climáticas podem modificar o padrão de distribuição das espécies, a época de floração e o comportamento dos polinizadores. Também são capazes de ocasionar alterações nas interações, invasões biológicas, declínio e extinção de espécies de plantas das quais os polinizadores dependem como fonte alimentar e para construção de ninhos, e o surgimento de doenças e patógenos. 

Por sua vez, a aplicação de agrotóxicos para controle de pragas e patógenos, com alta toxicidade para polinizadores e sem observar seus padrões e horários de visitas, pode provocar a morte, atuar como repelente e também causar efeitos tóxicos subletais, como desorientação do voo e redução na produção de prole. Além disso, o uso de pesticidas tende a suprimir ou encolher a produção de néctar e pólen em algumas plantas, restringindo a oferta de alimentos para polinizadores, ressaltam os autores do relatório. 

"Como esses fatores de risco que ameaçam os polinizadores não ocorrem de maneira isolada é difícil atribuir o peso de cada um deles separadamente na questão da redução das populações de polinizadores que tem sido observada no mundo", disse Wolowski

Na avaliação dos pesquisadores, apesar do cenário adverso, há diversas oportunidades disponíveis para melhorar o serviço ecossistêmico de polinização, diminuir as ameaças aos polinizadores e aumentar o valor agregado dos produtos agrícolas associados a eles no Brasil

Entre as ações voltadas à conservação e ao manejo do serviço ecossistêmico de polinização estão a intensificação ecológica da paisagem agrícola, formas alternativas de controle e manejo integrado de pragas e doenças, redução do deslocamento de agrotóxicos para fora das plantações, produção orgânica e certificação ambiental. 

Uma política pública destinada aos polinizadores, à polinização e à produção de alimentos beneficiaria a conservação desse serviço ecossistêmico e promoveria a agricultura sustentável no país, estimam os pesquisadores. 

"Esperamos que o relatório ajude a estabelecer planos estratégicos e políticas públicas voltadas à polinização, polinizadores e produção de alimentos em diferentes regiões do país", afirmou Kayna Agostini, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e também coordenadora do estudo. 

Na avaliação de Marco Antonio Zago, presidente da FAPESP, o relatório incorpora várias atividades que o programa BIOTA tem feito ao longo dos seus 20 anos de existência. Entre elas, a de fornecer subsídios para políticas públicas. 

"O BIOTA-FAPESP participa ativamente da vida do Estado de São Paulo e do país ao fornecer subsídios científicos para as decisões governamentais e, ao mesmo tempo, realizar atividade de pesquisa da maior qualidade em uma área vital", disse Zago na abertura do evento. 

Também esteve presente na abertura do evento Fernando Dias Menezes de Almeida, diretor administrativo da FAPESP.

Por: Elton Alisson (Agência Fapesp).