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Água Que Vale Ouro: Uma Oportunidade Para o Brasil

Amazônia: Brasil é um dos países com maior reserva de água doce do mundo (iStock/Getty Images).

A água está cada vez mais escassa. Somos um país rico em água doce - com a maior reserva mundial. Esse é o momento de fazer a retomada verde. 

Em relatório recente, o BlackRock Investment Institute alertou os investidores sobre riscos em seus portfólios decorrentes da escassez de um recurso natural tão precioso quanto subestimado: a água. A recomendação é que os investidores considerem companhias que fazem a melhor gestão do recurso hídrico, evitando prejuízos provenientes da potencial falta de água para a continuidade de suas atividades. O relatório indica que, até 2030, é esperado que uma a cada duas pessoas no mundo viva em locais com estresse hídrico – trazendo graves consequências para a população e para os negócios. 

O Brasil, que tem a maior reserva de água doce do mundo (com 12% do total), precisa participar desde já deste debate. Afinal, não estamos imunes à escassez. Em plena pandemia, Curitiba enfrenta uma das piores crises hídricas de sua história recente, com rodízio de água afetando 1,2 milhão de pessoas. Em Santa Catarina, pelo menos 18 municípios também passaram por racionamento este ano. Em 2014 e 2015, foram o Rio de Janeiro e São Paulo. E, em 2017, o Distrito Federal, para citar alguns casos. Imagine esses cenários daqui a alguns anos, em que a projeção de aumento na demanda por água potável é de 80%, até 2040. Os dados estão num estudo recém publicado pelo Instituto Trata Brasil com a EX Ante Consultoria 

O país construiu o modelo hídrico levando em conta a abundância, embora ela se concentre 80% no Norte do país, o menos povoado. E não se preparou para a escassez em função das mudanças no clima e do desmatamento, que nos conduzem a secas históricas, como a atual no Paraná. Ações de reflorestamento e para manter a floresta em pé são essenciais para proteger nossos mananciais e foco de pressão internacional, de investidores e empresas, como nunca antes. 

Um total de 58% dos municípios brasileiros utiliza mananciais de água superficiais – rios, lagos, represas -, e 42% depende de mananciais subterrâneos como aquíferos, que só deveriam ser acessados em último caso. O desmatamento e as grandes transformações climáticas, somados ao aumento da população, afetam dramaticamente o modelo original de abastecimento – o que é agravado também por questões estruturais e culturais, como a perda de 37% da água tratada com vazamentos e fraudes. Além da lentidão na ampliação do tratamento de esgoto, hoje acessível a apenas 46,3% dos brasileiros. O novo marco do Regulamento do Saneamento Básico nacional, com a abertura para a participação do capital privado, traz novos ares e expectativas para evoluir os serviços de água e esgoto, e universalizar os acessos. 

O grande desafio do Brasil e do mundo é construir um sistema de abastecimento resiliente. Transformação que depende de vários atores e está no centro das discussões de um grupo de CEOS de sete grandes empresas globais, entre elas ABInBev, Cargill, Diageo e Microsoft, desenvolvido em parceria com as Nações Unidas. O objetivo da coalizão é reduzir o estresse hídrico até 2050 e garantir que as fontes sejam sustentáveis e diversas para atender às necessidades de produção e da sociedade. 

No caminho da resiliência, Singapura é um exemplo a ser estudado, porque, apesar de não ter uma única fonte natural de água, aquíferos ou lagos, essa pequena ilha no sudeste asiático dá um show de diversidade de opções em abastecimento. É a escassez impulsionadora de inovação! 

O segredo aprendido arduamente durante a grande seca de 1960 e, mais recentemente, na estiagem nos anos 90, é que cada gota de água importa. Singapura conta com quatro fontes diferentes para garantir água: captação local de água da chuva, importação de água, e dois projetos que envolvem construção de alternativas para reduzir a dependência das extremas condições climáticas. Um de dessalinização e outro considerado o pilar da estratégia de sustentabilidade da água no país, o NEWater. 

Esse é daqueles modelos inovadores e inspiradores que nos fazem acreditar no potencial humano de promover grandes feitos para o bem comum. A chamada “água nova” é parte de um conceito de reuso infinito da água. Água reciclada é a forma considerada mais sustentável de aumentar o abastecimento em todo o país, que já reaproveita de apartamentos, ralos e do que importa da Malásia. E pretende ampliar as opções reaproveitando de indústrias. 

Singapura se adiantou 30 anos em soluções e em novos acordos. Esse é o tempo de gestação e de evolução do NEWater que tem a condução de um órgão do governo federal, a Agência Nacional de Água. Se há um belo aprendizado aqui é que é possível regar um futuro melhor se focarmos na solução de problemas com cadência e seriedade. 

A partir de agora, as novas escolhas devem ponderar sob qual perspectiva olhar nossos grandes problemas. Porque a escassez de água pode ser um risco precificado para investidores, mas também uma oportunidade valiosa. Especialmente para o Brasil, dada sua enorme capacidade hídrica. E essa mudança de visão é que libera ações e recursos com foco em soluções, atraindo inclusive uma massa de investidores cada vez mais preocupada com a sustentabilidade do planeta. Para nós, brasileiros, esse deveria ser o momento de utilizar a natureza como fortaleza para nossa construção de País no longo prazo.

Por: Luciana Antonini Ribeiro (Exame).

Holanda: Reúso de Água na Terra dos Diques

Estação de tratamento de esgoto (ETE) na Holanda.

A Holanda está enfrentando cada vez mais longos períodos de seca devido às mudanças climáticas. Isso está levando à escassez de água e salinização. Pesquisadores da Wageningen University & Research (WUR) explicam como o sistema de água naquele país pode ser reconfigurado para lidar com períodos de seca. 

Os efeitos do verão excepcionalmente seco de 2018 foram sentidos muito tempo depois de terminado. A chuva que caiu após a seca não chegou nem perto o suficiente para elevar as águas subterrâneas aos níveis exigidos na primavera de 2019. Normalmente, há um excesso de água na primavera por causa dos rios caudalosos trazendo mais água, mas agora houve uma falha em construir zonas de amortecimento (buffer) necessários para passar o verão, principalmente nas terras arenosas mais elevadas no leste e sul da Holanda. 

Os níveis de águas subterrâneas estavam acima do normal no oeste da Holanda, mas essas áreas também enfrentam problemas com o abastecimento de água, diz Huub Rijnaarts, professor de Meio Ambiente e Tecnologia da Água na WUR. "Os municípios do oeste estão tendo que lidar com a salinização. As águas subterrâneas estão sendo bombeadas para fora visando manter a terra seca, o que significa que as águas subterrâneas salgadas estão enfrentando menos contrapressão da água doce. O aumento das águas subterrâneas salinas salinizam o solo". 

"A combinação de mais subsidência devido, por exemplo, à erosão da turfa e à criação de mais pôlderes, além do aumento do nível do mar, fará com que o mar exerça mais pressão sobre as águas subterrâneas. Por sua vez, isso acelerará o processo nas áreas costeiras". 

Purificação de água não projetada para água salgada

Rijnaarts atestou que estamos cada vez mais sentindo as consequências das mudanças climáticas no sistema de gerenciamento de água holandês. Ele explica: "A agricultura, indústria e as famílias dependem completamente do suprimento de água. Nosso sistema de água é baseado nisso. Mas esse suprimento é um problema crescente em áreas mais elevadas, enquanto a salinização está causando cada vez mais problemas nas áreas mais baixas". 

"Amsterdã, por exemplo, depende da entrada de água do canal Amsterdã-Reno para o seu abastecimento, mas essa água está se tornando mais salgada. As tubulações levam a água para as dunas entre Zandvoort e Noordwijk, onde a água é purificada naturalmente. Porém, no verão passado, a companhia de saneamento Waternet enfrentou sérios problemas devido à salinização porque a tecnologia de purificação de água usada atualmente é voltada inteiramente à água doce e não para a água salgada". 

O desafio para a Holanda é tornar a água salobra adequada para reúso em larga escala.

 Os lagos artificiais de água doce no Parque Nacional de Biesbosch estão conectados diretamente ao mar.

Wetlands (jardins filtrantes) para resíduos

Cada vez mais empresas estão conscientes dos problemas que estão surgindo e desejam mudar para um sistema autossuficiente. Na província de Zeeland, usuários finais, empresas de tecnologia e institutos de ciência estão trabalhando em soluções locais de economia circular no projeto Water Nexus. Rijnaarts: "Grande parte da província de Zeeland depende da água retirada na área de Biesbosch. Em períodos de seca o suprimento de água disponível pode não ser o suficiente para as necessidades das cidades, fazendas e indústria. Neste projeto piloto estamos criando wetlands para armazenamento em larga escala de água proveniente da indústria, agricultura e cidades. Quando esses efluentes chegam aos wetlands, são primeiramente purificadas usando métodos naturais com plantas e microrganismos", comentou. 

"A biologia não é a solução para alguns materiais, como metais pesados ​​da indústria ou pesticidas da agricultura. Os resíduos de fármacos também não podem ser removidos da água inteiramente usando processos naturais. Para extrai-los, empregamos técnicas eletroquímicas modernas e tecnologia de membrana", explicou. 

Ampliando soluções para aplicações práticas 

Wilfred Appelman é pesquisador da Wageningen Food & Biobased Research (WFBR), parte da WUR. Ele é solicitado quando os problemas no sistema de água não podem ser resolvidos apenas pela natureza. Esse também é o caso da Water Nexus, diz Appelman. "Huub Rijnaarts e seus alunos de doutorado estão pesquisando as opções para o uso de água salgada na indústria e como armazenar melhor a água doce. O conhecimento fundamental produzido será utilizado na WFBR para desenvolver novas soluções para aplicação prática. Para dar um exemplo, estamos trabalhando no desenvolvimento de melhores processos de membrana eletroquímica para extrair o sal na água de refrigeração da empresa química Dow para que possa ser reutilizada".

 Uma eclusa no canal de Amsterdã-Reno.

As técnicas não são novas, mas sua aplicação é mais eficiente agora graças ao desenvolvimento de novos materiais e equipamentos aprimorados, diz Appelman. Um exemplo é a eletrodiálise, um processo eletroquímico no qual um produto dissolvido pode ser extraído de uma solução usando um campo elétrico e membrana semipermeável. Esse processo de membrana está em uso há algum tempo e é muito bom para filtrar o sal da água. "Atualmente, estamos ampliando essa técnica para uma variedade de aplicações práticas. Um exemplo é a agricultura, que está combatendo o sal que se acumula na água. Estamos colaborando com as empresas na forma de remover íons de sódio e cloreto da água. Essa tecnologia local de purificação de água permitirá a utilização de água por muito mais tempo". 

Material circular de 25 bilhões de litros de água

A filial holandesa da multinacional química Dow já utiliza sete bilhões de litros de efluentes domésticos da cidade portuária vizinha de Terneuzen. Agora, planeja usar uma abordagem circular para todos os seus suprimentos de água através do projeto Water Nexus. Rijnaarts: "Você está falando então em 25 bilhões de litros. E isso é apenas uma empresa industrial. Lembre-se de que existem empresas como Cosun, Cargill e Shell na região, que da mesma forma dependem do suprimento de água. E a salinização também é um problema crescente em Zeeland". 

O professor diz que o desafio para o delta do rio na Holanda é organizar a conversão em larga escala de água salobra em água adequada para reúso. Até recentemente, as técnicas biológicas de purificação de água implantadas no sistema de água holandês não eram adequadas para isso. Rijnaarts: "As técnicas atuais usam bactérias de água doce no lodo que se unem com a ajuda de polímeros e formam grânulos. Os grânulos precisam permanecer intactos para realizar sua tarefa de purificação. Isso funciona bem em condições de água doce, mas quando mudaram para condições de água salgada, os grânulos de bactérias se separaram e não funcionou mais".

 Sistema em Groningen para regular o nível da água.

Mas a solução acabou sendo simples, diz Rijnaarts. "Procuramos bactérias que ainda eram capazes de funcionar em condições salgadas. Descobrimos então que depois de um tempo eles formaram grânulos também nessas circunstâncias. Além disso, os grânulos resistiram bem sob a mudança de água salgada para água doce e mantiveram seu efeito purificador". 

"Em princípio, podemos garantir que a água possa ser repetidamente reciclada em qualquer aplicação usando métodos biológicos, além de tecnologias eletroquímicas e de membrana", acrescenta Appelman. "Podemos criar novos sistemas de água de ciclo fechado, usando todas as técnicas combinadas. Com a eletricidade gerada a partir do calor da água usada também, por exemplo". 

Appelman salienta que nem sempre é necessário impor a qualidade da água potável como norma. Ele dá como exemplo a descarga no vaso sanitário. "É bom usar água salobra ou salgada para isso. Também existem muitas aplicações industriais nas quais você não precisa necessariamente usar água fresca, e isso também é caro. Assim, você poderia escolher a solução mais adequada no sistema de água, dependendo da aplicação". 

Isso prepara o caminho para um sistema circular de água, no qual os efluentes das cidades, terras agrícolas e indústria são purificados e armazenados em reservatórios locais para reutilização. Além disso, o excesso de água dos rios e das chuvas são capturados em vez de fluir para o mar. Em seguida, serve como um tipo de esponja que pode fornecer água à área circundante durante os períodos secos. E bacias com água salobra também podem se tornar parte do sistema circular de água, graças à nova tecnologia de água salgada que foi desenvolvida em Wageningen. Rijnaarts: "A qualidade da água na Holanda é excelente e pode continuar assim". 

Rijnaarts deve viajar em breve para regiões no sudeste asiático, onde os problemas são de três a cinco vezes piores do que na Holanda. "As cidades costumam ter instalações de purificação de água muito limitadas, enquanto os produtores de arroz lutam com a crescente salinização. Se conseguirmos tornar a água da cidade adequada para reutilização no cultivo de arroz, poderemos equipar as cidades e aldeias com maneiras de lidar melhor com as mudanças climáticas. Usaremos a mesma tecnologia para isso como na Holanda".

Por: Jeroen van den Nieuwenhuizen (Wageningen University & Research). Tradução: Gheorge Patrick Iwaki (Portal de Tratamento de Água).

Manter Vegetação Nativa em Propriedades Rurais Rende ao Brasil R$ 6 Trilhões ao Ano

Artigo endossado por 407 cientistas brasileiros calcula o valor de serviços atrelados à conservação da natureza, como polinização, controle de pragas e segurança hídrica (Reserva Legal na região de Caucaia do Alto, município de Ibiúna / Foto: Jean Paul Metzger). 

Os 270 milhões de hectares de vegetação nativa preservados em propriedades rurais – entre áreas desprotegidas e de Reserva Legal – rendem ao Brasil R$ 6 trilhões ao ano em serviços ecossistêmicos, como polinização, controle de pragas, segurança hídrica, produção de chuvas e qualidade do solo. 

O cálculo foi publicado na revista Perspectives in Ecology and Conservation e endossado por 407 cientistas brasileiros, de 79 instituições de pesquisa. 

"O artigo tem o objetivo de mostrar que preservar a vegetação nativa não é um impedimento ao desenvolvimento social e econômico, e sim parte da solução. É um ativo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, de uma forma diferente do que foi feito na Europa há 500 anos – quando o nível de consciência ambiental era diferente", disse Jean Paul Metzger, do Departamento de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP) e primeiro autor do artigo. 

O trabalho usou estudos de valoração de serviços ecossistêmicos e aplicou esses valores aos 270 milhões de hectares de vegetação nativa dos biomas brasileiros. Essas estimativas estão consolidadas e vêm sendo aplicadas há anos, inclusive pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês). 

"Esse artigo é importante, pois reúne um conjunto sólido de informações para rebater argumentos que, embora não tenham fundamento, são usados como justificativa para alterações no Código Florestal e nas exigências sobre Reserva Legal", disse Carlos Joly, coordenador do Programa BIOTA-FAPESP e um dos cientistas que endossam o artigo. 

Joly afirma ser importante ressaltar que Reserva Legal e Área de Preservação Permanente têm papel complementar. "Uma não substitui a outra. A Reserva Legal tem uma importância para a manutenção ou restauração de serviços ambientais. Elas são essenciais não só para a questão da biodiversidade, mas também para a proteção e permeabilidade do solo, recarga de aquíferos, proteção de recursos hídricos, estoque de carbono e para manter a população de polinizadores, que é de interesse do próprio agricultor", disse Joly. 

No Brasil, o tamanho da área que deve ser preservada como Reserva Legal varia de acordo com a região: 80% no caso da vegetação florestal da Amazônia, 35% na transição entre Amazônia e Cerrado e 20% nas demais regiões como Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa. Atualmente, a área de Reserva Legal representa quase um terço de toda a vegetação nativa do país. 

"O Brasil preserva bastante, tem mais de 60% de cobertura de vegetação e tem uma legislação rigorosa. Se olharmos o ranking do Banco Mundial, estamos na trigésima posição, atrás da Suécia e Finlândia, com cerca de 70%. Mas é preciso chamar a atenção de que preservar não é ruim", disse Metzger. 

O artigo foi elaborado em resposta ao Projeto de Lei n° 2.362, de 2019, apresentado no Senado Federal. O texto, posteriormente retirado pelos autores, pretendia alterar ou eliminar a exigência de Reserva Legal. Uma versão do artigo em português será levada ao Congresso e apresentada aos deputados, senadores e auxiliares técnicos. 

Se o projeto de lei fosse aprovado, uma área de 270 milhões de hectares de vegetação nativa poderia ser perdida, sendo 167 milhões em áreas de Reserva Legal, que se somariam aos 103 milhões atualmente não protegidos pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (conhecida como Novo Código Florestal), nem como Reserva Legal, nem como Área de Proteção Permanente (por não serem margem de rio, topo de morro, área de encosta e outros ecossistemas considerados sensíveis). 

Perde-se dinheiro 

Um dos argumentos apresentados no artigo é o impacto de polinizadores na produtividade das lavouras de café. "Um estudo realizado pelo nosso grupo mostrou que a produção dos frutos de café é maior com a presença de abelhas, e que isso representa um ganho de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões por ano no Brasil. Sem o trabalho das abelhas, continuaria tendo produção de café, mas 20% menor", disse Metzger. 

O serviço de polinização, no entanto, ocorre apenas em áreas adjacentes à vegetação natural, geralmente a uma distância inferior a 300 metros, o que exige a criação de interfaces entre culturas agrícolas e mata nativa. 

É importante saber que todo ecossistema tem um ponto de equilíbrio. Não adianta perder um Cerrado inteiro para plantar soja e ficar sem esses serviços. Essa é a base da Reserva Legal", disse Paulo Artaxo, membro da coordenação do Programa FAPESP de Mudanças Climáticas Globais, que também endossa o artigo. 

"Quem tem uma visão de curto prazo, como parte do agronegócio, pensa em três ou quatro anos de lucro pessoal, e depois o país fica com um prejuízo enorme. Essa filosofia tem de acabar e o artigo deixa isso bem claro", disse Artaxo. 

O artigo Why Brazil needs its Legal Reserves (doi: 10.1158/0008-5472.CAN-19-0490), de Jean Paul Metzger, Mercedes M.C. Bustamante, Joice Ferreira, Geraldo Wilson Fernandes, Felipe Librán-Embid, Valério D. Pillar, Paula R. Prist, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Ima Célia G. Vieira, Gerhard E. Overbeck, pode ser lido em www.sciencedirect.com/science/article/pii/S253006441930118X#bib0625.

Por: Maria Fernanda Ziegler (Agência Fapesp).

Hamza, O Rio Que Corre no Subterrâneo da Região Norte do Brasil

Por baixo do maior rio do planeta, o Amazonas, corre um gigante silencioso. A 4 mil metros de profundidade, flui o Hamza, um rio subterrâneo de pelo menos 6 mil quilômetros, que se estende do Acre até o Oceano Atlântico. A descoberta foi divulgada por cientistas do Observatório Nacional (ON), que estudavam poços de petróleo na região e o encontraram por acaso. O desafio, agora, é entender onde nasce e por qual trajeto segue este que pode ser o maior curso d’água localizado debaixo da terra. 

Segundo os cientistas, o fluxo subterrâneo foi formado pelas águas das chuvas, absorvidas por rochas de característica porosa e permeável, que fazem parte da formação geológica da Bacia Amazônica. "É como um vaso de flor que absorve a água e a armazena no fundo", compara o geofísico Valiya Hamza, da Coordenação de Geofísica do Observatório Nacional, orientador do trabalho de doutorado de Elizabeth Tavares, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que resultou na descoberta. 

Esse sistema de armazenagem, chamado pelos cientistas de área de recarga, é o mesmo dos aquíferos. A diferença, porém, é que a água subterrânea descoberta se movimenta de um lugar para o outro, fato que não acontece com os aquíferos, que são apenas reservatórios de água no subsolo. "Esse fluxo é o que dá a característica de rio", explica o geofísico que batizou o rio descoberto, uma homenagem dos integrantes da pesquisa. 

A descoberta da água subterrânea foi feita quando os pesquisadores estudavam as variações de temperaturas de poços profundos, perfurados pela Petrobras nas décadas de 1970 e 1980, na busca por petróleo na região. Segundo Elizabeth, é possível saber se há água se movimentando no subsolo a partir da variação da temperatura nas camadas das rochas. "Quanto maior a profundidade, maior a temperatura. Se houver variação da superfície até o fundo, quer dizer que há água em movimento", esclarece a pesquisadora. 

Para chegar à conclusão do tamanho do rio subterrâneo, os cientistas analisaram 185 poços nas bacias do Acre, do Solimões, do Amazonas, de Marajó e de Barreirinha. A partir das análises dos dados, eles constataram as gigantescas dimensões do fluxo, bem debaixo do Rio Amazonas. Nas bacias do Acre e do Solimões, o Rio Hamza chega a ter 400 quilômetros de largura e vai afunilando até desaguar no Oceano Atlântico. A área mais profunda, de 4 mil metros, encontra-se no subsolo do estado do Acre, e parte do Amazonas. No restante, até chegar ao mar, varia entre 2 mil e 3 mil metros de profundidade. "É um verdadeiro gigante correndo embaixo da terra, que o torna um bem valioso, que vai trazer interesse do mundo todo", acredita Valiya. "Certamente, ele veio dos Andes, no Peru", completa. 

Devagar e profundo

Além de suas dimensões, o rio subterrâneo tem o mesmo sentido de fluxo que o Amazonas, de oeste para o leste. Contudo, existem diferenças marcantes. A vazão média do Rio Amazonas é estimada em cerca de 133 mil metros cúbicos, enquanto a do subterrâneo é de 3 mil metros cúbicos. "Esse valor é pequeno em relação à vazão do Amazonas, mas é o indicativo de um sistema hidrológico subterrâneo gigantesco se ele estivesse na superfície", defende Elizabeth. Para se ter uma ideia da importância do sistema, basta notar que a vazão subterrânea na Região Amazônica é superior à vazão média do Rio São Francisco, de 2,7 mil metros cúbicos por segundo. 

Os dados do estudo também revelaram as velocidades desse fluxo embaixo da terra. Comparando-se ao Rio Amazonas, as velocidades do Hamza são relativamente pequenas. As águas do Amazonas variam de 0,1 a 2 metros por segundo, já as subterrâneas estão na faixa de 10 a 100 metros por ano. Segundo Elizabeth, o Amazonas é um rio estreito, em relação ao Hamza, com uma grande vazão e com alta velocidade. "Se você tem uma grande quantidade de água num espaço menor, obviamente, a velocidade será maior. O fluxo subterrâneo é mais largo e, com isso, sua velocidade é muita pequena, mas contínua", explica."Porém, ao longo do tempo, o Hamza vai concentrando uma quantidade grande de água, que precisa sair", completa. 

Outra característica interessante é o comportamento do rio que corre embaixo do Amazonas. Nos primeiros 2 mil metros de profundidade, seu fluxo é vertical. Ou seja, nessa camada, a água é absorvida da superfície e se movimenta entre os poros das rochas, no sentido de cima para baixo. Dos 2 mil metros até os 4 mil metros de profundidade, o fluxo se modifica, e a água começa a fluir na horizontal, como ocorre no Rio Amazonas. Isso leva a crer que haja uma rocha, a qual os cientistas chamam de selante, onde a água não é mais absorvida pela terra. "É como se ali fosse o leito do rio. A água não tem como descer, por isso, corre na horizontal até o mar", explica Elizabeth. 

Segundo a pesquisadora, o curso do Rio Hamza pode explicar também a descoberta de água doce no mar que banha a costa norte do país. "Acreditamos que o fluxo subterrâneo possa contribuir para a baixa salinidade encontrada no Oceano Atlântico até 700 metros da costa terrestre. Afinal, esse desague deve ocorrer há milhares de anos", diz. 

Para os cientistas envolvidos na descoberta, a certeza de um curso d’água com essa dimensão no subsolo da região amazônica pode mudar as análises hidrológicas globais, que levam em conta as águas das chuvas, os lençóis freáticos, os aquíferos e os oceanos. "Acredito que o Rio Hamza deva ser somado ao ciclo hidrológico. Por sua dimensão, ele é peça fundamental para toda essa equação", defende Elizabeth.


Bactéria em Água Pode Ter Agravado Surto de Microcefalia Associado ao Zika, diz estudo

A microcefalia é uma das más-formações provocadas pelo vírus da zika. 
Foto: Nacho Doce / Reuters. 

Pesquisa mostra que toxina liberada por bactéria aumenta a velocidade de destruição de células neuronais e que substância estava mais presente em reservatórios de água do Nordeste, o que ajudaria a explicar por que região teve mais casos da má-formação. 

Um novo estudo realizado por pesquisadores brasileiros indica que o vírus zika pode não ter sido o único causador dos severos casos de microcefalia registrados a partir de 2015 no País. Pela primeira vez, cientistas demonstraram que as malformações congênitas, observadas sobretudo no Nordeste, podem ter sido agravadas por uma bactéria presente na água. 

A pesquisa, realizada pelo Instituto D’Or (IDOR), Fiocruz e pelas universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rural de Pernambuco (UFRPE), demonstrou que a saxitoxina (STX), toxina liberada por um tipo de bactéria encontrada em reservatórios de água, é capaz de acelerar a morte de células neuronais quando expostas à infecção pelo zika, levando, assim, a malformações congênitas mais graves. 

Esse fenômeno foi observado pelos pesquisadores em experimentos realizados tanto em camundongas grávidas quanto em minicérebros humanos. Em ambos os casos, a presença de STX associada ao zika vírus acelerou em mais de duas vezes a destruição das células do cérebro. 

Na mesma pesquisa, os cientistas também descobriram que a prevalência da cianobactéria Raphidiopsis raciborskii e da toxina produzida por ela (a STX) era significativamente maior nos reservatórios de água do Nordeste do que nos recipientes de outras regiões brasileiras. 

Analisando dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, referentes ao período de 2014 a 2018, os pesquisadores verificaram que metade (50%) dos municípios do Nordeste tinham saxitoxina em seus reservatórios. No Sudeste, o índice verificado foi de 25%. Nas demais regiões, menos de 5% das cidades tinham reservatórios com a presença da toxina. 

O achado ajudaria a explicar por que os Estados nordestinos foram os mais afetados pelo surto. Do total de casos de síndrome congênita do zika (que inclui a microcefalia) registrados no País de 2015 a 2018, 63% ocorreram no Nordeste, segundo dados do Ministério da Saúde. 

"Começamos a investigar um possível co-fator ao observar que apesar de as regiões Sudeste e Centro-Oeste terem registrado mais casos de infecção pelo zika, o maior número de casos de microcefalia tinha ocorrido no Nordeste, o que parecia contraditório", explica Stevens Rehen, professor da UFRJ e do IDOR e um dos autores do estudo. "Uma das hipóteses é que a saxitoxina deixe as células neuronais mais vulneráveis aos danos causados pelo vírus zika", completa o pesquisador. 

Ele ressalta que novos estudos são necessários para confirmar os achados e destaca que a exposição à saxitoxina não explica todos os casos graves associados ao vírus zika. 

O estudo ressalta que períodos de seca favorecem a proliferação de cianobactérias nos reservatórios e tornam a população das regiões com estiagem mais vulneráveis ao consumo da água contaminada. 

Próximos passos 

Um dos financiadores do estudo, o Ministério da Saúde afirmou que ainda não se pode dizer, nessa fase da pesquisa, que a relação entre toxina, zika e microcefalia observada nos camundongos tenha efeito também em humanos, mas destacou que "os achados científicos são importantes para a próxima fase do estudo, que irá avaliar essa correlação com a água realmente consumida pela população do Nordeste brasileiro". 

Rehen relata que, a partir dos resultados desse estudo, ele e os colegas pretendem investigar agora como a STX deixa as células neuronais mais vulneráveis ao vírus zika; se pesticidas podem levar ao aumento da proliferação de cianobactérias; e se há, de fato, presença de saxitoxina no organismo de moradores do Nordeste. 

O ministério ressaltou que adota "padrões internacionais, incluindo diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), para definir o padrão de potabilidade da água, com obrigatoriedade de os prestadores de serviços de abastecimento de água realizarem o monitoramento constante de substâncias presentes nos mananciais de abastecimento e na água tratada, como cianobactérias e cianotoxinas". De acordo com o ministério, o Brasil foi o primeiro País a inserir a obrigatoriedade do monitoramento de cianotoxinas e estabeleceu valores máximos permitidos. 

O pesquisador da UFRJ e do IDOR destaca que até mesmo os padrões internacionais sobre concentração de toxinas podem ter que ser revistos caso a correlação entre STX e microcefalia seja comprovada. "Por mais que esses valores máximos sejam considerados seguros hoje, de forma isolada, eles podem deixar de ser seguros em uma situação de interação com outro fator, como a circulação do vírus zika", destaca.

Por: Fabiana Cambricoli e Giovana Girardi (O Estado de S. Paulo).

Aproveitamento de Água de Chuva no Brasil: Avanços e Limitações dos Aspectos Legais

A captação da água da chuva é uma prática comum efetuada para diversas finalidades, entre elas, o consumo humano em regiões com baixa poluição atmosférica. Nos centros urbanos seu uso não potável tem sido incentivado por gestores públicos, em busca de uma gestão das águas mais racional e descentralizada. Apesar disso, a regulamentação do uso da água de chuva ainda é insuficiente. Em âmbito federal não há uma legislação que apresente diretrizes para a utilização desse bem, entretanto, alguns estados e municípios possuem legislações específicas, como os municípios de Recife, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e os estados do Paraná, Goiás, Maranhão, Paraíba, entre outros. 

A presente pesquisa objetivou analisar as regulamentações brasileiras que dispõem sobre a captação de água da chuva sinalizando seus avanços, limitações e possíveis lacunas. O estudo considerou 60 legislações, caracterizando-as quanto ao tipo de instrumento, ano, âmbito legal e finalidades, seguida da análise qualitativa dessas leis. Os resultados demonstraram que a normatização para o aproveitamento da água da chuva no Brasil é relativamente recente, tendo sido instituída a primeira lei em 2002. 

A maioria dessas leis é municipal e trata da normatização do uso da água da chuva para fins não potáveis, apesar de estar em curso no país o Programa Um Milhão de Cisternas especificamente voltado ao abastecimento humano por meio de água da chuva no Semiárido. Algumas leis obrigam a captação da água da chuva, sem especificar critérios técnicos para construção dos sistemas e sem enfatizar a relevância do uso desse recurso. Do contrário, as que instituem o Programa de Conservação e Uso Racional da Água ressaltam a importância do uso racional das águas e buscam conscientizar os usuários sobre o combate ao desperdício e a utilização de fontes alternativas, evidenciando um esforço de valorização do uso da água da chuva. 

Constatou-se a fragilidade dos dispositivos legais, sendo necessária a atuação do Poder Público no sentido de instituir uma legislação mais consistente que considere os diversos usos da água de chuva (potável e não potável), defina os requisitos mínimos de projeto dos sistemas de aproveitamento, inclusive para assegurar a segurança sanitária, e estabeleça competências quanto ao monitoramento e controle da qualidade da água e a manutenção desses sistemas quando utilizados para abastecimento humano. 

Ter acesso à água potável é fundamental para o ser humano e exerce implicações substanciais sobre sua saúde ao prevenir uma série de doenças relacionadas com a água e ao propiciar a promoção da qualidade de vida. Apesar do caráter essencial atribuído à água e de sua relevância ser indiscutível, o somatório de múltiplos fatores como a falta de investimentos públicos, as desigualdades e exclusão social, o uso e a ocupação do solo, a degradação e a exploração excessiva dos corpos hídricos têm resultado em problemas de acesso à água, o que tem levado no caso brasileiro a um déficit elevado e incompatível com os avanços civilizatórios quanto ao direito à água. 

Adoção de políticas públicas que venham enfrentar o déficit do abastecimento de água no Brasil passa pela necessidade da gestão das águas de forma racional, garantindo-se a democratização do acesso para os diversos usos. Tal gestão deve considerar as diferentes fontes disponíveis, não só as superficiais e subterrâneas, como também o potencial de aproveitamento das águas de chuva para diversos fins, inclusive o consumo humano, após os devidos cuidados. 

Em áreas rurais e em locais onde não há poluição atmosférica significativa, de uma maneira geral, a água da chuva possui boa qualidade constituindo uma fonte alternativa para o abastecimento humano e uso para a produção, especialmente da agricultura familiar. Contudo, como os demais mananciais, o uso para consumo humano demanda a adoção de algumas medidas de proteção para garantir a segurança sanitária da água que será consumida, como por exemplo, o desvio dos primeiros milímetros de chuva e a desinfecção antes do consumo. 

Essa prática é comum e tem sido crucial em diversos países como China, Austrália, Etiópia, Quênia e Uganda que utilizam as águas pluviais para o abastecimento humano. No Brasil, ao longo de anos, a população sertaneja vem utilizando a água da chuva para suprir suas necessidades básicas, destinando-a para os usos que requerem água de melhor qualidade como beber e cozinhar. 

Com a implantação do Programa Um Milhão de Cisternas houve uma disseminação maior do uso das cisternas de placas que ampliou a capacidade de aproveitamento e armazenamento de água da chuva e permitiu que as famílias rurais pudessem captar água para seu consumo. Para essas famílias a utilização de água de chuva se reveste de caráter essencial e, sobretudo, como bem precioso e de boa qualidade. 

Apesar disso é importante salientar que durante o seu percurso até o consumo a água da chuva pode ser contaminada e requer o seu manejo adequado do ponto de vista sanitário. Portanto, estabelecer diretrizes para sua utilização por meio de legislações específicas e adequadas à realidade local se faz necessário e contribui para regulamentar o seu uso. 

A metodologia envolveu uma revisão da literatura relacionada ao tema e das legislações existentes seguida da análise crítica dos conteúdos. 

Por: Anne Rosse e Silva e Patrícia Campos Borja (Portal Tratamento de Água). Leia na íntegra o artigo Aproveitamento de água de chuva no Brasil: avanços e limitações dos aspectos legais em formato PDF.

A Racionalização do Licenciamento Ambiental

O licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, ou licenciamento ambiental, como é comumente conhecido, é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938, de 1981. O objetivo do licenciamento é identificar possíveis impactos ambientais previamente à construção, instalação, ampliação ou funcionamento de uma dada atividade e promover o seu controle de forma a atender aos padrões de qualidade ambiental. Com outras palavras, significa que uma atividade deve ser avaliada previamente de forma a conformar, por meio de aplicação de técnicas e tecnologias, a sua instalação e funcionamento, a fim de não causar poluição ou degradação ambiental. 

Toda atividade altera o ambiente natural, umas com maior intensidade e outras com menor. Esta avaliação é relativizada em função do tipo de empreendimento, do seu tamanho, do local onde ele se instala e das técnicas e tecnologias que ele utiliza para o controle. Um mesmo empreendimento pode causar impactos diferentes se instalado no local A ou no local B. E, ainda, pode causar diferentes impactos se usar a tecnologia de controle X ou Y. Essa é a gênese do licenciamento de uma atividade: impacto x locus x técnica/tecnologia. 

Entretanto, o que constatamos historicamente no Brasil foi um desvirtuamento do instrumento, com ênfase no processo e não no resultado final. Essa afirmação pode ser comprovada pela avaliação dos indicadores ambientais no país: qualidade das águas nos rios, desmatamento, poluição do ar em centros urbanos, para citar alguns. 

Precisamos reinventar o modelo de licenciamento ambiental brasileiro, otimizar processo e potencializar resultado. A palavra é racionalizar, tornar o instrumento eficaz e menos dispendioso. Não faltam regras, nem tecnologia. 

O Banco Mundial recomenda que sejam estabelecidos procedimentos que englobem a seguintes etapas: 

  • A atividade proposta está dentro da lei? 
  • É planejada para uma área na qual o empreendimento é permitido? 
  • A tecnologia proposta é adequada?
  • A operação atende aos padrões e limites ambientais estabelecidos? 
  • Devem ser adotadas medidas de compensação para danos irreversíveis? 
  • Existem considerações de ordem social, como, por exemplo, população vulnerável? 
  • Quais medidas devem ser propostas para restaurar o ambiente após finalizada a operação? 
  • Qual o prazo e os critérios técnicos apropriados para a renovação da licença de operação? 

Tendências internacionais demonstram que com as regras claras as atividades devem se adequar e serão exigidas no seu desempenho. O foco é no resultado e não no processo. 

A sociedade tem que compreender que a sua sobrevivência depende do controle dos impactos que as atividades exercem sobre o ambiente, em última instância do uso racional dos recursos naturais. Não em uma visão romântica, mas pragmática de continuidade de atividades de produção de bens, alimentos ou mesmo de garantia da saúde pública. A responsabilidade deve ser compartilhada, para cada qual, estado e sociedade, assumir de fato o seu papel e a sua responsabilidade.

Por: Marília Carvalho de Mel (Instituto Minere).

Abastecimento Brasileiro Depende de Poços Artesianos Sob Risco de Contaminação

Alerta está em relatório do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da USP, que liga contaminação à falta de saneamento básico. 

O Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas (Cepas) do Instituto de Geociências (IGc) elaborou, a convite do Instituto Trata Brasil, o relatório A Revolução Silenciosa das Águas Subterrâneas no Brasil: Uma Análise da Importância do Recurso e os Riscos Pela Falta de Saneamento, sobre o uso e a contaminação dos aquíferos brasileiros. O documento relaciona a contaminação dessas reservas com a insuficiência e as más condições do sistema de saneamento básico. Além disso, traz dados inéditos sobre a importância econômica das águas subterrâneas e sugestões para resolver os problemas atuais do cenário brasileiro. 

Um dos autores do estudo, o diretor do Cepas e professor do IGc, Ricardo Hirata, afirma que o trabalho destaca o valor das águas subterrâneas para a sociedade: "Antes desse relatório, não tínhamos uma quantificação da importância desse recurso. Nossos dados mostram que há uma dependência muito maior das águas subterrâneas do que qualquer outra estatística já havia apontado". 

O estudo indicou um total de 17,5 bilhões de m³/ano de água sendo bombeada pelos 2,5 milhões de poços artesianos do País. Isso é o suficiente para abastecer, por ano, a atual população brasileira ou dez regiões metropolitanas do tamanho de São Paulo. 

Dados de 2010 da Agência Nacional de Águas (ANA) já registravam que 52% dos municípios brasileiros eram total ou parcialmente dependentes da água subterrânea, com uma relação inversamente proporcional ao tamanho dos municípios (quanto menor a cidade, maior o uso do recurso). Em termos econômicos, o Cepas demonstrou que a água subterrânea extraída tem um valor de aproximadamente R$ 59 bilhões por ano e o total de poços instalados no País representa um investimento de mais de R$ 75 bilhões.

 Fonte: relatório A Revolução Silenciosa das Águas Subterrâneas no Brasil: Uma Análise da Importância do Recurso e os Riscos Pela Falta de Saneamento.

Problemas e soluções 

O Cepas também apontou que grande parte dos usuários de águas subterrâneas são proprietários privados. O uso privado das águas é um direito assegurado por lei, entretanto, é necessário que se realize o pedido de outorga, que o poço seja perfurado de maneira adequada e que se realizem avaliações químicas periódicas na água retirada. Segundo Hirata, a realidade ainda é muito distante desse ideal: "O número de pedidos de outorga ainda é muito pequeno frente ao universo de 2,5 milhões de poços. Acreditamos que o governo desconheça a existência de mais de 80% dessas captações no Brasil". 

Formas de se obter águas subterrâneas.
A contaminação das águas subterrâneas pode se dar de diversas maneiras, mas o relatório destaca a degradação relacionada aos problemas com o esgoto. Existem 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Nesses casos, esse material é direcionado a fossas e pode se infiltrar no solo e contaminar as águas subterrâneas. Também contribuem com a contaminação os vazamentos em cidades que possuem sistema de esgoto antigo e não realizam a manutenção adequadamente. Segundo o especialista, a situação é preocupante: "Em termos de volume de água degradada, a falta de saneamento é o maior responsável pela contaminação da água subterrânea no Brasil". 

Como resposta a essas questões, o relatório indica a necessidade de uma gestão hídrica participativa e de um manejo integrado dos recursos hídricos. A gestão hídrica participativa consiste em simplificar regras e educar a população para que o próprio usuário entenda e valorize a necessidade de cumprir com as recomendações governamentais. Hirata explica a recomendação: "Em casos como o brasileiro, em que existem milhões de usuários, é necessário que eles participem ativamente dos sistemas de gestão, porque o Estado não tem a capacidade sozinho de monitorar e fiscalizar a todos". 

Já a gestão integrada dos recursos hídricos trata de pensar nas várias fontes de água, integrando as superficiais e subterrânea, bem como considera o uso e ocupação do terreno, a sociedade e as instituições governamentais. Muitas cidades não possuem esse pensamento de integração de recursos e acabam por sofrer de carência de água, sobretudo nos períodos de estiagem. Assim, "a gestão integrada seria pensar integralmente os recursos hídricos inseridos dentro da sociedade, na busca de maior segurança hídrica e resiliência dos sistemas de abastecimento público e privado", explica Hirata.

O relatório está disponível on-line e pode ser lido na íntegra no site do Instituto Trata Brasil.

Por: Rebecca Gomperlz (Jornal da USP).