No Brasil, apenas no dia 31 de dezembro de 2010 é que foi publicada a Portaria Interministerial 1007, pelos Ministérios de Minas e Energia (MME), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC). A Portaria estabelece prazos e metas para a gradativa eliminação do uso de lâmpadas incandescentes no Brasil e eficiência luminosa até a completa proibição da comercialização, prevista para 2017.
Desde junho de 2013, o Brasil já vem paulatinamente substituindo as lâmpadas incandescentes por outras mais econômicas, quando foi proibida a comercialização das lâmpadas acima de 101 watts. No início de 2014, o país deu mais um passo neste processo, com o encerramento da produção das lâmpadas de 61 a 101 watts. Além disso, a partir de primeiro de julho de 2015 estas lâmpadas não poderão mais ser comercializadas por varejistas e atacadistas.
É importante destacar que a eliminação das lâmpadas incandescentes por outras tecnologias traz consequências mais profundas que apenas a economia energética. Destaca-se que as lâmpadas incandescentes têm um ciclo de vida bastante curto, apesar de ser um produto barato em comparação com as lâmpadas do tipo LED ou a fluorescente. Desta forma, os produtores de lâmpadas, como Philips e General Electric (GE), tiveram que repensar seus modelos de negócios e passaram a vender projetos e serviços de iluminação, que já corresponde a entre 25% e 30% dos seus negócios.
Outro aspecto importante que se observa com o fim da produção das lâmpadas incandescentes no mundo, observado também no Brasil, é o fechamento das fábricas que produziam esse produto. Por outro lado, abrem-se as portas para a produção de componentes eletrônicos, necessários para o uso em lâmpadas LED e de outros tipos. Assim, empresas de tecnologia, que são novas no setor de iluminação, tornaram-se concorrentes diretos das tradicionais empresas líderes de mercado.
No Brasil, a determinação governamental de substituir o modelo energético do país resultou no fechamento de duas plantas de produção de lâmpadas incandescentes. A primeira a fechar, em 2009, foi a planta do Rio de Janeiro, da GE e, em 2010, a planta de Maués, da Philips. Porém, observando o potencial de crescimento do mercado de LEDs no Brasil, a Philips se antecipou e anunciou em 2011 investimentos em Varginha (MG) para a implementação de uma fábrica de LEDs.
A implementação de políticas de eficiência energética no Brasil é louvável, principalmente considerando a necessidade crescente de reduzir o consumo da energia elétrica. Porém, há de se implementar iniciativas políticas similares para a atração de investimento estrangeiro visando o estabelecimento de fábricas de componentes eletrônicos no Brasil, além de apoiar o desenvolvimento de start-ups em centros tecnológicos e universidades. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX), atualmente apenas 25 empresas brasileiras estão começando a produzir produtos de iluminação LED.
Sustentabilidade
A principal razão para os diversos países do mundo terem iniciado a substituição das lâmpadas incandescentes por outras mais econômicas decorre do fato destas produzirem apenas 5% de luz e 95% de calor, além da curta vida útil. Assim, a substituição das lâmpadas significa uma menor produção de calor, de CO2 e, consequentemente, do efeito estufa.
As lâmpadas do tipo LED (sigla em inglês para Light Emitting Diode) produzem 30% de luz e 70% de calor e tem uma vida útil superior a 50 mil horas. Assim, uma lâmpada LED de 12 watts corresponde a uma lâmpada incandescente de 60 watts em termos de luminescência.
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