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O Profundo Impacto da Usura Lamacenta

Impactos ambientais podem ser compreendidos como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por alguma forma de matéria ou energias e resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a segurança, a saúde, o bem estar, as atividades socioeconômicas, as condições estéticas e sanitárias e a qualidade dos recursos que são proporcionados pelo ambiente - em concordância com Cyro Eyer do Valle em Qualidade Ambiental: ISO 14000 (2009).

Perturbações à natureza e às comunidades circundantes é algo que sempre ocorreu e sempre ocorrerá (seja em menor ou maior grau e dentro de 'padrões aceitáveis'), mas no caso do maior desastre ambiental do Brasil, no município de Mariana (MG) - em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de mineração - não se trata de um mero acidente ou provocado por fenômeno natural. Controlada pela Vale S.A. (antiga estatal conhecida como Companhia Vale do Rio Doce, privatizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997) e pela mineradora e petrolífera anglo-australiana BHP Billinton, a Samarco Mineração S.A. vem agindo com negligência e apoiando-se na pouca eficácia da aplicação de multas por crimes ambientais e na ganância pela exploração desmedida de recursos naturais.

A Lei 9.605/1998 determina um limite de R$ 50 milhões de punição pecuniária à pessoa jurídica que incorrer em ato criminoso contra o ambiente. Pelo menos cinco erros graves foram cometidos pela Samarco e desde que a regra jurídica foi criada, não houve correção do valor da multa. O inciso 1, do artigo 22, prevê a suspensão parcial ou total das atividades, ou seja, na prática seria muito mais eficaz o bloqueio de bens e o embargo da companhia. Em 12/11/2015, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que a empresa foi "autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana".

Após o desastre que fatalmente vitimou 19 pessoas, uma das medidas adotadas pela mineradora mineira soa como piada, pois as boias para contenção da lama só servem quando há derrame de óleo (que flutua na água, por ser menos denso). Vale dizer que a lambança lamacenta irá assorear os rios da região e as enchentes poderão ser muito piores com as chuvas de verão.

Além da difícil reparação dos danos socioambientais e de todo um ecossistema,  a imagem que se projeta da exploração mineral brasileira é um modelo exaurido que precisa adotar urgentemente tecnologias mais avançadas para tratamento dos rejeitos de mineração - em substituição às barragens e que causem o menor impacto possível ao ambiente - como por exemplo: Filtragem de Rejeitos de Minério de Ferro e Separação Sólido-Líquido/Espessamento.

Tais tecnologias de mineração com filtros ou a seco já são utilizadas em vários países, nelas se utiliza pouca água e seu trato é feito imediatamente, diferente da tecnologia primária que ainda é empregada no Brasil [país possui 663 barragens de rejeitos, 180 apresentam alto risco de rompimento; de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral]. A Samarco conduz seu minério através de minerodutos que são movidos à água, tem um alto lucro com esse tipo de atividade, usa uma grande quantidade de recursos hídricos no processo produtivo e não paga por isso (assim como outras mineradoras).

Em outra ocasião, a CPI do Pó Preto - instalada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo em fevereiro de 2015 - chegou à conclusão no mês de outubro que as empresas Samarco, Arcellor Mittal e Vale foram responsáveis por poluição atmosférica na Grande Vitória e fez vinte e três recomendações para minimizar os efeitos da poluição. A Comissão Parlamentar de Inquérito vinha investigando a proveniência da emissão de um 'pó preto' que invadia as residências e causava desconforto à saúde da população da região.

Lamentavelmente, a privatização da Vale - vendida na época por R$ 3,3 bilhões quando valia mais de 50 bi, segundo especialistas - colocou um dos mais rentáveis patrimônios nacionais nas mãos da iniciativa privada que "faz o que quer", tendo o aval do capital internacional e sem o controle estatal põe em xeque o desenvolvimento sustentável do país.


Por: Gustavo Nobio. O autor é técnico em Meio Ambiente formado pela FUNCEFET (RJ) e voluntarioso promotor da Sustentabilidade; articulista, comunicador ambiental e fundador do site SenhorEco.org.

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