Segundo números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 57% da população nacional dispõe de serviço de coleta e de esgoto, mas somente 50% do esgoto gerado é tratado.
Estudo da CNI revela que serviço das companhias privadas tem mais qualidade que das públicas e que cada R$ 1 investido dá retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. Ampliação das redes vai melhorar a saúde da população.
O investimento insuficiente continua sendo o maior vilão para a ampliação da cobertura por redes de esgoto no Brasil. Nos últimos oito anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões. Para alcançar a universalização em 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), seria necessário ampliar em 62% o volume de investimentos para um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais. É o que mostra o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Saneamento Básico: Uma Agenda Regulatória e Institucional, que integra uma série de 43 trabalhos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da República.
Na avaliação da CNI, a meta do Plansab – que a cada ano tem se tornado mais distante – só se tornará possível caso o próximo governo priorize a agenda de saneamento básico. "Caso sejam mantidos os níveis recentes de investimento, a universalização dos serviços será atingida apenas após 2050, com cerca de 20 anos de atraso", alerta a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.
De acordo com o estudo, a experiência internacional sugere que a parceria com o setor privado tem sido fator fundamental para a expansão e aumento da qualidade dos serviços de saneamento. As concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) no setor, no entanto, ainda esbarram em uma série de resistências, a maior parte relacionada aos mitos de que o setor privado só atua em grandes municípios e de que as tarifas privadas são significativamente superiores.
"A ideia de que o setor privado atua somente em cidades de grande porte é absolutamente equivocada. Cerca de 72% dos municípios em que há participação privada são compostos por até 50 mil habitantes. Assim como também é mito a ideia de que a participação privada gera aumento significativo das tarifas: o setor privado pratica tarifas de cerca de 11 centavos acima das tarifas observadas nas companhias estaduais", destaca o trabalho da CNI.
QUALIDADE DA ÁGUA – O estudo revela que as companhias privadas apresentam indicadores de produtividade 5,4% superiores à média nacional e que a qualidade da água é maior que do que a das empresas públicas. Segundo os dados levantados pela CNI, a incidência de coliformes fecais observada na água fornecida pelas companhias privadas é seis vezes menor do que a média nacional. A incidência nas empresas privadas é de 0,27% enquanto a média do país é de 1,76%.
A reversão do quadro do setor de saneamento no Brasil passa, necessariamente, pela maior participação do capital privado na gestão das companhias de saneamento. Atualmente, as empresas privadas respondem por apenas 6% das empresas do setor e atendem a 9% da população, embora sejam responsáveis por 20% dos investimentos realizados em municípios de diferentes portes. "Essas diferenças no volume de investimentos são refletidas nos níveis de atendimento das localidades atendidas por prestadores de serviços privados, onde tanto o fornecimento de água como a coleta e tratamento de esgoto apresentam indicadores acima da média nacional", diz o estudo da CNI.
Segundo números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 57% da população nacional dispõe de serviço de coleta e de esgoto, mas somente 50% do esgoto gerado é tratado. "A expansão das redes de saneamento é urgente e um dos principais desafios do país. O aumento da participação privada, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do saneamento brasileiro para os próximos quatro anos", afirma Mônica Messenberg.
"É preciso que haja o reconhecimento da prestação dos serviços de água e esgoto não somente como um serviço de alto impacto social, mas também como um mercado dentro de uma lógica econômica, que precisa ter a eficiência e a atratividade como premissas relevantes para a prestação de serviços de qualidade", acrescenta a diretora da CNI.
DISPARIDADES REGIONAIS – O levantamento da CNI revela ainda que há grande distorção entre as regiões brasileiras no quesito tratamento de esgoto. Enquanto no Norte apenas 18% do esgoto gerado é tratado, no Centro-Oeste o índice chega a 53%. Em uma análise estadual, foi observado que, com exceção do Rio Grande do Sul, os estados com piores índices de atendimento (pessoas sem acesso à rede de esgoto) são aqueles que menos investem na relação R$/habitante.
De acordo com os dados, os cinco estados com melhor nível de atendimento estão entre os seis com maior investimento por habitante sem acesso à rede. Para se ter ideia da disparidade, cerca de 60% do total investido em água e esgoto no Brasil são alocados em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Na outra ponta do ranking, os cinco piores estados em termos de acesso à rede coletora de esgoto estão entre os oito piores que investem proporcionalmente à população sem acesso.
Os benefícios do investimento na qualidade da água e na coleta/tratamento de esgoto impactam também na redução da transmissão de doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.
SAÚDE – Nesse sentido mercadológico, os números do estudo apontam que a cada R$ 1 investido em saneamento haveria retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. A ampliação das redes de esgoto impactaria também na valorização de imóveis, no aumento da produtividade dos trabalhadores e nos ganhos diretos na saúde da população. Entre eles podem ser listados à queda da mortalidade infantil, redução da incidência de doenças como diarreia e vômitos, e diminuição dos gastos com médicos, internações e medicamentos. Os benefícios do investimento na qualidade da água e na coleta/tratamento de esgoto impactam também na redução da transmissão de doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, como dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela.
RECOMENDAÇÕES DA CNI
1 - Definir diretrizes regulatórias claras e efetivas e realizar convênios entre os titulares dos serviços e agências reguladoras para reduzir a pulverização da regulação do setor.
2 - Regulamentar o reuso da água para segurança jurídica dos produtores e consumidores.
3 - Revisar o Plano Nacional de Saneamento Básico com projeções mais realistas que considerem o atual contexto fiscal e a heterogeneidade dos municípios brasileiros.
4 - Avaliar a efetividade, definir prazos realistas e recusar o adiamento generalizado da conclusão dos planos municipais.
5 - Criar meios para que o planejamento do setor seja realizado com qualidade (com fiscalização, capacitação e definição de parâmetros).
6 - Criar um Conselho Nacional de Política de Saneamento sob a Presidência da Casa Civil, com participação paritária dos setores regulados e da sociedade civil.
7 - Criar um sistema de verificação dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS.
8 - Expandir o programa de concessões do BNDES, com a análise dos mercados do setor para mais estados e municípios.
9 - Simplificar o processo de licenciamento ambiental para o setor de água e esgoto.
10 - Simplificar o processo de liberação dos recursos do FGTS para o saneamento.
11 - Regulamentar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB.
AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da Indústria CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.
Por: Diego Abreu (CNI).
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