Sacola 100% bioldegradável: ainda sem fabricação em escala no Brasil (foto/divulgação).
Aprovada no ano de 2018, a nova lei que promete banir as sacolinhas plásticas dos supermercados fluminenses vai entrar em vigor em 25 de junho de 2019 envolta em mais incertezas do que certezas. Especialistas que atuam há anos no setor de polímeros plásticos sugerem cautela e enxergam dificuldades na adoção de sacolas totalmente sustentáveis no país. De imediato, as novas sacolas que tenderão a ganhar os mercados terão composição química idêntica à das sacolinhas convencionais, feitas de processos petroquímicos. Trarão a vantagem de serem provenientes de cana-de-açúcar, mas, assim como as demonizadas sacolas convencionais, demorarão mais de 200 anos para se degradar na natureza. Outra questão ainda nebulosa é sobre a certificação de espessura das novas sacolinhas: caberá ao poder público fiscalizar esse atributo.
"O que impacta menos? A sacola de papel, a convencional, a biodegradável? Será que foi feito um estudo sério quanto a isso para embasar a lei? Qual a melhor opção para a sociedade? Essas são questões muito importantes, para as quais eu honestamente ainda não obtive resposta", observa Elen Vasquez Pacheco, pesquisadora do Instituto de Macromoléculas Professora Eloisa Mano (IMA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De autoria de Carlos Minc (PSB), a nova lei representa mais uma tentativa de diminuir os impactos nefastos das sacolas convencionais de polietileno (PE). Sua produção possui alta pegada de carbono (emissões de CO2), pois é derivada 100% do petróleo. O deputado ressalta que objetivo é evitar que as sacolinhas, descartadas aos montes na natureza, impactem a vida marinha, além de promover a produção de produtos com menor pegada de carbono. A lei diz que os supermercados devem substituir as sacolas tradicionais por outras feitas por ao menos 51% de materiais renováveis.
As novas sacolas deverão ter resistência de no mínimo 4, 7 ou 10 quilos. Elas deverão ser confeccionadas nas cores verde (para resíduos recicláveis) e cinza (para outros tipos de material), com o objetivo de auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo. As sacolas reutilizáveis serão vendidas pelos supermercados a preço de custo (8 centavos a unidade), sendo vedado lucro aos estabelecimentos. De acordo com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, que congrega 600 estabelecimentos, o supermercado que não cumprir a norma estará sujeito à multa até R$ 34.211 (dez mil UFIR's-RJ).
Material feito com resina de cana-de-açúcar tem vantagens, mas país ainda está longe de ter sacolas 100% ecológicas.
Descarte continuará a ser o problema
Três especialistas ouvidos pelo #Colabora concordam que, na prática, a lei vai impulsionar o bioplástico de cana-de-açúcar proveniente de uma resina feita pela Braskem, numa fábrica do Rio Grande do Sul. É o único produto atualmente com escala para substituir as sacolas de polietileno no Rio de Janeiro. Acontece que, quimicamente, a nova menina dos olhos é exatamente igual à sua rival tão criticada. Ambas são recicláveis, mas não são biodegradáveis e nem compostáveis (que poderiam ser transformadas em adubo). Para ser classificado como biodegradável, o material deve se decompor em seis meses em condições estipuladas por norma internacional. Em suma, se o descarte seguir errado, os impactos continuarão a existir.
Gladstone José dos Santos Júnior, secretário do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj), que reúne 680 indústrias, é outro que faz ressalvas à lei. "Não há disponível no Brasil outro plástico de fonte renovável que não seja o PE verde da Braskem. No frigir dos ovos, pode ser que ele traga alguma vantagem. Mas o que de fato precisamos focar é na padronização e no conceito da reciclagem dessas sacolas. As especificidades técnicas não estão claras. Acredito ser primordial um entendimento prévio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com o Inmetro", avalia Glasdstone, acrescentando que do ponto de vista da reciclagem, o plástico advindo de etanol não tem qualquer diferença para o proveniente do petróleo.
Proprietário de uma empresa que fabrica sacolas compostáveis, João Carlos Godoy reconhece que as sacolinhas de fonte renovável agrícola oferecem uma vantagem: quando a cana cresce, “sequestra” ou fixa carbono (CO2) em sua estrutura por meio do processo de fotossíntese, ao contrário dos plásticos de petróleo que emitem CO2 para serem obtidos, com isso agravando as questões de aquecimento global.
"Na verdade, a Braskem somente vende no Brasil para a indústria de transformação de plásticos uma mistura de 51% de PE convencional e 49% PE verde, promovendo que o material ou produto final será carbono neutro. Isso não é uma verdade literal, o que traz mais confusão ao assunto", ressalta Godoy, presidente da Oeko. A Braskem contesta a informação do presidente da Oeko, e informa que vende as resinas separadamente, ficando a mistura a critério do transformador. Além disso, para conquistar o diferencial do uso do selo I’m green™, o produto precisa conter, ao menos, 51% de material renovável – proporção inversa à indicada por Godoy. A avaliação é feita por meio de um teste de verificação de carbono 14, o mesmo feito para saber a idade de materiais fósseis encontrados no mundo, informou a empresa
Brasil só tem 36 usinas de compostagem
Alguns cariocas, moradores da zona sul, conhecem a Oeko, ainda que possam não associar o nome à sacola. É da empresa o fornecimento das sacolinhas da ONG Ciclo Orgânico, que promove compostagem no bairro do Humaitá. Godoy diz que suas sacolinhas, de mandioca e milho, viram adubo num prazo de três a seis meses, se descartadas em locais apropriados. Sobre as possibilidades desse material 100% biodegradável ganhar escala no Brasil, ele é contido: "Há uma tendência global de substituição das fontes fosseis por renováveis. Mas localmente o mercado 100% biodegradável ainda é muito pequeno, embora já existam há alguns anos algumas novas indústrias e fornecedores de produtos confiáveis. Falta, porém, um sistema de certificação", afirma Godoy, cuja empresa, em Santa Catarina, tem oito funcionários e 140 clientes.
Ele lamenta o fato de no Brasil só existirem 36 usinas de compostagem, enquanto nos Estados Unidos existam 5.749, e na Itália, 300. "Os esforços para evitarmos que todos os nossos resíduos orgânicos compostáveis acabem nos aterros sanitários são fundamentais para a mitigação das mudanças climáticas e o aquecimento global. Esse é o caminho adotado pela Itália, por exemplo, com sacolinhas feitas de amido", diz.
Braskem: há capacidade para atender todo o Rio
Segundo a Braskem, a avaliação de ciclo de vida do plástico verde apontou que o biopolímero feito a partir do etanol captura 3,09 quilos de CO2 para cada quilo de plástico produzido. Em alguns supermercados cariocas já é possível observar as novas sacolinhas, que dominaram o varejo de São Paulo depois da Lei 15.374, de maio de 2011 (regulamentada em 2015), com parâmetros semelhantes à nova lei fluminense. A maneira mais fácil de reconhecer a sacola verde é por meio de um selo chamado I’m green™.
Segundo a resposável por marketing de produto da empresa, Karla Censi, a Braskem tem capacidade para atender a todo o mercado do Estado do Rio, com as sacolas de cana-de-açúcar, já que a fábrica de Triunfo (RS) tem capacidade para 200 mil toneladas por ano da resina termoplástica. Ela não informou qual o volume de produção atual. Sobre a opção pelo material renovável, mas não-biodegradável, Karla assinala que a Braskem levou em consideração o modelo de reciclagem estabelecido no país. "Se a gente optasse pelo biodegradável, seria um complicador para as cooperativas de catadores e para os recicladores. Não funcionaria", explica.
Sobre a necessidade de as novas sacolinhas terem resistência de 4, 7 ou 10 quilos, para garantir o reúso, ela reconhece que essa é uma tarefa de fiscalização que cabe aos órgãos públicos. Atualmente, o bioplástico da Braskem está presente em mais de 150 marcas nos segmentos alimentício, de higiene e limpeza, cosméticos, brinquedos e sacolas, na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, na África e na América do Sul.
No caso do Rio, quase todas as indústrias plásticas que usam a resina da Braskem e fabricam as sacolas estão concentradas em São Paulo e Santa Catarina. Carlos Minc vê um novo e promissor horizonte com a lei: "Em três anos, em São Paulo, foram retiradas do meio ambiente 85% do total de sacolas plásticas descartáveis. É o que faremos aqui. O lucro será do meio ambiente e das pessoas que desabam nas inundações com rios, bueiros e canais entupidos com bilhões de sacolas plásticas descartáveis".
Por: Emanuel Alencar (Projeto Colabora).
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